ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3885, DE 07 DE JULHO DE 2015
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 3635, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DIAMANTINA, ALTERADA PELAS LEIS 3697, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011; 3828 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 E 3881, DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O artigo 3º da Lei n.º 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis 3697, de 30 de dezembro de 2011; 3828, de 28 de novembro de 2013 e 3881, de 24 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. (...)
I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio do Município;
II - 1 (um) representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan);
III - 1 (um) representante da Câmara Municipal;
IV - 1 (um) representante de instituições privadas que tenham atividades culturais no Município;
V - 1 (um) representante da área de educação superior;
VI - 1 (um) representante da Superintendência Regional de Ensino (SRE-Diamantina);
VII - 1 (um) representante do Conselho de Turismo;
VIII - 1 (um) representante de artes plásticas, artes visuais e audiovisuais;
IX - 1 (um) representante da música;
X - 1 (um) representante da cultura popular;
XI - 1 (um) representante do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM);
XII - 1 (um) representante da literatura;
XIII - 1 (um) representante do artesanato;
XIV - 1 (um) representante de artes corporais;
XV - 1 (um) representante da Mitra Arquidiocesana de Diamantina;”
Art. 2º. É revogada a Lei n.º 3881, de 24 de junho de 2015.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Diamantina, 07 de julho de 2015
PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dilson Meira Coelho de Moura
Código Identificador:8F7A5CE3