ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 001/2017 DO CONTRATO 173/2013.
TERMO ADITIVO Nº 001/2017 ao contrato nº 173/2013, de prestação de serviços, QUE ENTRE SI fazem O Município de DIVINÉSIA e PASCHOALINO & TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, Paschoalino & Teixeira Sociedade de Advogados, Brasileiro, Advogado OAB sob o nº MG-112.621,, doravante denominado CONTRATADO, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 110/2013, licitação modalidade Pregão Presencial nº 023/2013 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica Prorrogado o prazo de vigência do Contrato Original de 19 de Dezembro de 2017 para 19 de Dezembro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE:
Fica reajustado o valor do contrato original nº 173/2013, conforme o índice do IPCA de 2,80%, o valor mensal dos serviços passará para R$ 3.796,78 (Três Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Oito Centavos) a partir deste aditivo, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original não modificadas por este instrumento.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 18 de Dezembro de 2017.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Deborah Januzzi Felipe
Código Identificador:8F87FCBD