ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CONGONHAL

GABINETE

GABINETE
DECRETO Nº 03453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000, 00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETO Nº 03453

de 10 de OUTUBRO de 2025.

 

"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000, 00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências."

 

O PREFEITO MUNICIPAL de(a)(o) CONGONHAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei/Resolução 1718 de 08 de OUTUBRO de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

02.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.023 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - SAUDE

2.601.99 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutur Valor: 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais)

Adiciona: 170.000,00

 

Art.: 2º Para abertura do presente Decreto foram utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme previsto no art. 43 da Lei Federal 4.

320/64.

 

Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/10/2025.

 

A Suplementação se faz necessária para a ampliação da frota, assim será possível otimizar a logística dos atendimentos, garantir mais conforto e segurança nos deslocamentos. Essa iniciativa reforça o compromisso com uma atenção à saúde mais acessível, humanizada e eficiente.

 

CONGONHAL - MG, 10 DE OUTUBRO DE 2025.

 

RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR

Prefeito Municipal

RG: M-1.779.839

 


Publicado por:
Bruno Teixeira Alves
Código Identificador:8F957022