ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Câmara Municipal de Nova Ponte-MG, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 75, II) e suas alterações posteriores, RATIFICA o Termo de Reconhecimento da Dispensa de Licitação de n.º 011/2026, exarado pelo Agente de Contratação desta Câmara Municipal de Nova Ponte em favor da empresa SIGNS GRÁFICO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 55.018.799/0001-35, que tem por objeto a Contratação de empresa para a confecção de uniformes para os colaboradores e alunos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG, pelo valor global de R$ 16.475,00 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
Nova Ponte (MG), 08 de abril 2026.
DAVID ALBERT SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Ponte - MG
Publicado por:
Nayara Angelo Malfer Santos
Código Identificador:8F9770FF