ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/CADASTRO N°012

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ

EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/CADASTRO N°012

 

EXTRATO DE EXTRATO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS/CADASTRO N° 012 – O Município de Guaxupé, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições licenciatórias originárias, com base na Lei Municipal n.º 3.196/2025, regulamentada pelo decreto municipal 3.101 de 17 de setembro de 2025 e das Deliberações Normativas nos 213/17 e 217/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, concede o Certificado de Licença Ambiental Simplificada LAS/CADASTRO à RC MARAVALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.663.532/0001-38, estabelecida no endereço Avenida Sebastião Monteiro Ferraz n°41, Pólo Industrial de Guaxupé/MG, nas coordenadas geográficas (21°17'59,22" S 46°44'7,44 O), conforme o Protocolo 035/2026 e Processo Administrativo n.º 017/2026, para o exercício sob o código e atividade principal B-10-01-3 Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida. Certificado emitido nos termos do art. 20 da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e do art. 8º, §4º, II, da Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 dezembro de 2017, com base nas informações prestadas pelo empreendedor e pelo(s) responsável(is) técnico(s) pelo(s) estudo(s) apresentado(s).

 

VALIDADE: 10 anos (Vencimento: 19/10/2036)

 

CONDICIONANTES: (X) SIM () NÃO

 

Guaxupé, 19 DE OUTUBRO DE 2026

 

HOMAYRA ABDALA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:8FA7E948