ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
LEI N° 514/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do município de Cônego Marinho aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O orçamento do município de Cônego Marinho para o exercício financeiro de 2026, compreendendo os orçamentos fiscal e de seguridade social, referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos termos do art. 165, § 5º da constituição da república, estima a receita em R$ 50.450.000,00 (cinquenta milhões e quatrocentos e cinquenta mil de reais), e fixa a despesa em igual valor.

 

Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos na legislação em vigor e de acordo com os quadros anexos e segundo os seguintes desdobramentos:

 

A - RECEITAS POR FONTES

RECEITAS CORRENTES

 

Receita Tributária 1.159.000,00

Receita de Contribuições 308.000,00

Receita Patrimonial 616.000,00

Receita Agropecuária 0,00

Receita Industrial 0,00

Receita de Serviços 2.000,00

Transferências Correntes 46.994.800,00

Outras Receitas Correntes 1.227.000,00

Sub Total 50.306.800,00

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

Operações de Crédito 600.000,00

Alienações de Bens 30.000,00

Transferência de Capital 4.609.000,00

Sub Total 5.239.000,00

Receita Retificadora -5.095.800,00

Total Geral 50.450.000,00

 

Art. 3º - A Despesa do Município de Cônego Marinho, será realizada de acordo com os seguintes desdobramentos:

 

A - DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO

 

01 - Legislativa 2.820.000,00

02 - Judiciária 1.298.000,00

03 - Essencial à Justiça 0,00

04 - Administração 3.250.000,00

05 - Defesa Nacional 10.000,00

06 - Segurança Pública 16.000,00

07 - Relações Exteriores 0,00

08 - Assistência Social 1.762.000,00

09 - Previdência Social 0,00

10 - Saúde 15.726.913,20

11 - Trabalho 0,00

12 - Educação 13.760.586,80

13 - Cultura 1.135.000,00

14 - Direito da Cidadania 0,00

15 - Urbanismo 4.231.500,00

16 - Habitação 1.215.000,00

17 - Saneamento 1.061.000,00

18 - Gestão Ambiental 791.000,00

19 - Ciência e Tecnologia 0,00

20 - Agricultura 503.000,00

21 - Organização Agrária 0,00

22 - Indústria 0,00

23 - Comércio e Serviços 17.000,00

24 - Comunicações 0,00

25 - Energia 209.000,00

26 - Transportes 1.553.000,00

27 - Desporto e Lazer 304.000,00

28 - Encargos Especiais 307.000,00

99 - Reserva de Contingência 480.000,00

Total 50.450.000,00

 

B - DESPESAS POR ORGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

 

01 - Poder Legislativo:

01.01 - Câmara Municipal 2.820.000,00

02 - Secretaria Municipal de Governo

02.01 - Secretaria de Governo 2.108.000,00

03 - Sec. Mun. Planej., Admin. Geral e Finanças

03.01 - Sec. Planejamento, Admin. Geral e Finanças 3.253.000,00

04 - Sec. Mun. Desenvolvimento Social

04.01 - Secretaria Desenvolvimento Social 643.000,00

04.02 - Fundo Municipal Assistência Social 1.117.000,00

04.03 - Fundo Mun. Criança e Adolescente 2.000,00

04.04 - Fundo de Habitação Interesse Social 1.215.000,00

05 - Secretaria Municipal de Saúde

05.01 - Fundo Municipal de Saúde 15.726.913,20

06 - Secretaria Municipal de Educação

06.01 - Secretaria de Educação 13.760.586,80

07 - Sec. Municipal de Cultura e Turismo

07.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 1.152.000,00

08 - Sec. Municipal de Meio Ambiente

08.01 - Secretaria de Meio Ambiente 791.000,00

09 - Sec. Municipal de Agricultura e Pecuária

09.01 - Secretaria de Agricultura e Pecuária 503.000,00

10 - Sec. Municipal de Esporte e Lazer

10.01 - Secretaria de Esportes e Lazer 304.000,00

11 - Sec. Mun. de Obras e Transportes Públicos

11.01 - Secretaria de Obras e Transportes 3.541.000,00

12 - Sec. Municipal de Serviços Urbanos

12.01 - Secretaria Serviços Urbanos 3.513.500,00

Total 50.450.000,00

 

DESPESAS CORRENTES

 

1.1 - Pessoal e Encargos Sociais 22.259.000,00

1.2 - Juros e Encargos da Dívida 30.000,00

1.3 - Outras Despesas Correntes 19.217.000,00

Total 41.506.000,00

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

2.1 - Investimentos 8162.000,00

2.2 - Inversões Financeiras 0,00

2.3 - Amortização da Dívida 302.000,00

Total 8.464.000,00

 

9.9 - Reserva de Contigência 480.000,00

 

TOTAL GERAL DA DESPESA 50.450.000,00

 

Art. 4º - Durante a execução Orçamentária do exercício financeiro de 2026, ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares às dotações que se fizerem insuficientes, no limite de 30% (trinta por cento) da receita orçamentária prevista, podendo para tanto utilizar-se dos seguintes recursos:

I - Anulação parcial e/ou total de dotações, conforme dispõe o artigo 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

II - O excesso de arrecadação efetivamente realizado na forma do art. 43, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 4.320 de 1964.

III - O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, apurado por fontes de recursos e em conformidade com o quadro “Disponibilidade por Destinação de Recursos - DDR apurado no Balanço Patrimonial” do exercício de 2025, conforme dispõe o artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

IV - O excesso de arrecadação apurado nas operações de crédito autorizadas, conforme disposto no artigo 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320/64.

V - A Reserva de Contingência nos termos da Lei 4.320/64.

 

Art. 5º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de 1º de Janeiro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho/MG, 04 de novembro de 2025.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

 

ADENDO V A PORTARIA SOF Nº 08 DE 04 / 02 / 85

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD

 

Orçamento Programa: 2026

 

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :01 PODER LEGISLATIVO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 CÂMARA MUNICIPAL

SubUnidade Orçamentária .:01 CÂMARA MUNICIPAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 01.031.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas 1.195.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 980.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 215.000,00 01.031.0001.2002 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 863.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 434.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 424.000,00 01.031.0001.2003 Manutenção das Atividades de Assessorias da Câmara Municipal 115.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 115.000,00 01.031.0001.3001 Investimentos Para Instalação da Câmara Municipal 475.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 475.000,00 01.031.0001.3002 Aquisição de Veículos e Equipamentos para o Legislativo 172.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 172.000,00 Total da SubUnidade: 2.820.000,00

Orgao ... .... .. ... :02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE GOVERNO

SubUnidade Orçamentária .:01 GESTÃO SECRETARIA DE GOVERNO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 04.122.0002.2004 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Governo 634.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 482.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 152.000,00 04.122.0002.3003 Investimento Para as Ações da Secretaria de Governo 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00 Total da SubUnidade: 636.000,00

Orgao ... .... ..... ... :02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE GOVERNO

SubUnidade Orçamentária .:02 SERVIÇOS SECRETARIA DE GOVERNO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 02.061.0002.2005 Manutenção das Ações da Procuradoria 133.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 49.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 84.000,00 02.061.0002.2006 Cumprimento de Precatórios e Sentenças Judiciais 1.164.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 21.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 43.000,00

Orgao ... .... ... :02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE GOVERNO

SubUnidade Orçamentária .:02 SERVIÇOS SECRETARIA DE GOVERNO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 02.061.0002.3004 Cumprimento de Precatórios e sentenças Judiciais 1.000,00 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 04.122.0002.2007 Participação em Consórcios Públicos 115.000,00 31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 64.000,00 33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 49.000,00 33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 04.122.0002.2008 Manutenção das Ações da Defesa Civil 24.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 04.122.0002.3005 Participação em Consórcios Públicos 9.000,00 44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 8.000,00 46710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 05.153.0003.2009 Manutenção das Atividades da Junta Militar 10.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 06.181.0003.2010 Manutenção de Convênios - Polícia Militar 11.000,00 33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 null null 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 06.181.0003.2011 Manutenção de Convênios - Policia Civil 5.000,00 33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 Total da SubUnidade: 1.472.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :03 SEC. MUN. PLANEJ., ADMIN. GERAL E FINANÇAS

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SEC. PLANEJAMENTO, ADMIN. GERAL E FINANÇAS

SubUnidade Orçamentária .:01 SERV. PLANEJAMENTO, ADMIN. GERAL E FINANÇAS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 04.122.0002.2012 Manutenção das Ações da Secretaria Planejamento, Administração e Finanças 2.349.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 851.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 164.000,00 33700000 TRANSF. INST. MULTIGOV. NAC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.311.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1708000000 Transferência da União Referente à 2.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 3.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1750000000 Recursos da Contribuição de 1.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1753000000 Recursos Provenientes de Taxas e 14.000,00 04.122.0002.3006 Investimento nas Ações da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças 61.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :03 SEC. MUN. PLANEJ., ADMIN. GERAL E FINANÇAS

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SEC. PLANEJAMENTO, ADMIN. GERAL E FINANÇAS

SubUnidade Orçamentária .:01 SERV. PLANEJAMENTO, ADMIN. GERAL E FINANÇAS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 60.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 04.124.0002.2013 Manutenção da Divisão de Controle Interno 47.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 47.000,00 04.131.0002.2014 Divulgações e Publicidades Oficiais 9.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 9.000,00 28.843.0000.2015 Serviço da Dívida Interna 9.000,00 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 9.000,00 28.843.0000.3007 Serviços da Dívida Interna 298.000,00 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 298.000,00 99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 480.000,00 99990000 RESERVA CONTINGÊNCIA/RES. RPPS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 480.000,00 Total da SubUnidade: 3.253.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.122.0002.2016 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social 441.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 338.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 102.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 1.000,00 08.122.0002.3008 Investimento nas Ações do Fundo Municipal de Assistência Social 5.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 5.000,00 08.243.0006.2017 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 191.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 167.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 24.000,00 08.243.0006.3009 Investimento nas Atividades do Conselho Tutelar 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 08.244.0006.2018 Subvenções Contribuições a Entidades 2.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 08.244.0006.2019 Manutenção da Casa de Apoio da População Rural 3.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 Total da SubUnidade: 643.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:01 GESTÃO DO SUAS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.245.0004.2020 Manutenção do Bloco de Gestão do Suas- IGD SUAS 34.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 24.000,00 08.245.0004.3010 Investimentos Bloco de Gestão do Suas- IGD SUAS 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 Total da SubUnidade: 35.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:02 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

código Projeto/Atividade Fonte Valor Fonte 08.245.0005.2021 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica 180.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 70.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 43.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 29.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 38.000,00 08.245.0005.3011 Investimentos no Bloco da Proteção Social Básica 102.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 101.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 1.000,00 Total da SubUnidade: 282.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:03 SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.245.0007.2022 Manutenção Serviço Proteção Social Especial 10.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 33400000 TRANFERENCIAS A MUNICIPIOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 3.000,00 08.245.0007.3012 Investimentos no Bloco da Proteção Social Especial 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 Total da SubUnidade: 11.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:04 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.243.0005.2023 Manutenção das Politicas da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 333.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 35.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:04 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 25.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 134.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 14.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 125.000,00 Total da SubUnidade: 333.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:05 BOLSA FAMÍLIA E CADUNICO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.244.0009.2024 Manutenção do Bloco de Gestão do Prog. Bolsa Família e Cadastro Único 198.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 28.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 73.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 63.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1660000000 Transferência de Recursos do Fundo 34.000,00 08.244.0009.3013 Investimentos no Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 Total da SubUnidade: 200.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:02 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:06 SERVIÇOS,PROGR.E BENEFICIOS DO SUAS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.245.0006.2025 Manutenção de Serviços, Programas e Benefícios no Âmbito do SUAS 255.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos 162.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 3.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1661000000 Transferência de Recursos dos Fundos 88.000,00 08.245.0006.3014 Investimentos P/ Serviços, Programas e Benefícios no Âmbito do SUAS 1.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 Total da SubUnidade: 256.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:03 FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE

SubUnidade Orçamentária .:01 FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 08.243.0006.2026 Manutenção do Fundo Infãncia e Adolescência - FIA 2.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 Total da SubUnidade: 2.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :04 SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Unidade Orçamentária ... ... .:04 FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

SubUnidade Orçamentária .:01 FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 16.482.0024.2027 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Popular 6.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 16.482.0024.3015 Construção de Casas Populares 1.209.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1748000000 Outras vinculações de transferências 1.209.000,00 Total da SubUnidade: 1.215.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS GESTÃO DA SAÚDE

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 10.122.0013.2028 Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde 1.375.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 615.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 503.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 255.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 2.000,00 10.122.0013.3016 Investimento nas Ações do Fundo Municipal de Saúde 418.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 418.000,00 Total da SubUnidade: 1.793.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:02 SERVIÇO ATENÇÃO BÁSICA

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 10.301.0010.2029 Manutenção da Atenção Básica 6.041.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.094.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 1.554.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1604000000 Transferências Provenientes do 735.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1605000000 Assistência financeira da União 715.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 791.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 91.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 344.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1604000000 Transferências Provenientes do 15.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 498.000,00 33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 204.000,00 10.301.0010.2030 Manutenção da Saúde Bucal 1.116.988,20 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 754.003,20 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 352.985,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:02 SERVIÇO ATENÇÃO BÁSICA

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 10.301.0010.3017 Investimento da Atenção Básica 2.412.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 208.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de 356.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 1.848.000,00 Total da SubUnidade: 9.570.973,20

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:03 SERVIÇO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 10.302.0011.2031 Participação em Consórcios Públicos 81.000,00 31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 64.000,00 33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 17.000,00 10.302.0011.2032 Manutenção dos Serviços de Saúde - MAC 1.005.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 98.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 150.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 109.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 180.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 178.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 91.000,00 33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 199.000,00 10.302.0011.2033 Manutenção do TFD 664.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 664.000,00 10.302.0011.3018 Participação em Consórcio Públicos 7.000,00 44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 46710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 Total da SubUnidade: 1.757.985,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:04 SERVIÇOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 10.304.0012.2034 Manutenção da Vigilância Sanitária 460.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 124.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 323.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 6.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 1.000,00 10.304.0012.3019 Investimentos nas Ações de Vigilância Sanitária 299.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:04 SERVIÇOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de 299.000,00 10.305.0012.2035 Manutenção da Vigilância em Saúde 919.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 164.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 432.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1604000000 Transferências Provenientes do 213.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 45.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1604000000 Transferências Provenientes do 50.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 10.000,00 10.305.0012.3020 Investimento nas Ações de Vigilância em Saúde 286.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de 286.000,00 Total da SubUnidade: 1.965.970,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SubUnidade Orçamentária .:05 SERVIÇOS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 10.303.0014.2036 Organização dos Serviços da Assistência Farmacêutica 412.985,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 115.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 123.985,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001002 Recursos Não Vinculados de Impostos 39.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1600000000 Transferências Fundo a Fundo de 125.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1621000000 Transferências Fundo a Fundo de 10.000,00 10.303.0014.3021 Investimentos na Assistência Farmacêutica 226.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1601000000 Transferências Fundo a Fundo de 226.000,00 Total da SubUnidade: 638.985,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade Orçamentária .:01 COORDENAÇÃO SERVIÇOS EDUCAÇÃO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 12.122.0015.2037 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Educação 1.452.185,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 595.185,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540001070 Transferências do FUNDEB - 268.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 494.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540000000 Transferências do FUNDEB - Outras 1.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1543000000 Transferências do FUNDEB - 67.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 27.000,00 12.122.0015.3022 Investimento nas Ações da Secretaria Educação 161.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade Orçamentária .:01 COORDENAÇÃO SERVIÇOS EDUCAÇÃO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 161.000,00 Total da SubUnidade: 1.613.185,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade Orçamentária .:02 SERVIÇOS ENSINO INFANTIL E ESPECIAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 12.306.0019.2038 Aquisição de Merenda Escolar 133.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 92.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1552000000 Transferências de Recursos do FNDE 41.000,00 12.365.0019.2039 Manutenção do Ensino Infantil - Creche 676.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540001070 Transferências do FUNDEB - 653.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 6.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 4.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1551000000 Transferências de Recursos do FNDE 10.000,00 12.365.0019.2040 Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola 1.819.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540001070 Transferências do FUNDEB - 1.767.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 18.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1551000000 Transferências de Recursos do FNDE 11.000,00 12.365.0019.3023 Investimento nas Ações do Ensino Infantil - Creche 79.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 47.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 32.000,00 12.365.0019.3024 Investimentos nas Ações do Ensino Infantil - Pré-Escola 33.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 31.000,00 12.367.0017.2041 Manutenção da Educação Especial 13.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 13.000,00 Total da SubUnidade: 2.753.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade Orçamentária .:03 SERVIÇOS ENSINO FUNDAMENTAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 12.306.0016.2042 Aquisição de Merenda Escolar 150.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 100.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade Orçamentária .:03 SERVIÇOS ENSINO FUNDAMENTAL

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1552000000 Transferências de Recursos do FNDE 50.000,00 12.361.0016.2043 Manutenção do Ensino Fundamental 4.291.401,80 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.056.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1540001070 Transferências do FUNDEB - 2.500.886,80 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 643.515,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 61.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1551000000 Transferências de Recursos do FNDE 30.000,00 12.361.0016.2044 Manutenção do Transporte Escolar 4.693.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 189.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1553000000 Transferências de Recursos do FNDE 144.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1576010000 Transferências de Recursos para o 4.360.000,00 12.361.0016.3025 Investimento nas Ações do Ensino Fundamental 97.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500001001 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1550000000 Transferência do Salário-Educação 94.000,00 12.361.0016.3026 Aquisição Veiculo Transporte Escolar 69.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1569000000 Outras Transferências de Recursos do 69.000,00 Total da SubUnidade: 9.300.401,80

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SubUnidade Orçamentária .:04 SERV. ENSINO SUPERIOR

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 12.364.0018.2045 Manutenção das Ações do Ensino Superior 94.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 93.000,00 Total da SubUnidade: 94.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :07 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 13.122.0002.2046 Manutenção das Ações da Secretaria de Cultura e Turismo 40.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 20.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 18.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1719000000 Transferências da Política Nacional 2.000,00 13.392.0020.2047 Manutenção das Festividades Cívicas, Culturais e Populares 992.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 958.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1719000000 Transferências da Política Nacional 34.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :07 SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 13.392.0020.3027 Investimentos nas Ações da Cultura 103.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1719000000 Transferências da Política Nacional 101.000,00 23.695.0021.2048 Fomento ao Turismo Local 15.000,00 33500000 TRANSF. INST. PRIV. S/FINS LUC. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 12.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 23.695.0021.3028 Investimentos nas Ações do Turismo 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 Total da SubUnidade: 1.152.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :08 SEC. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 18.122.0002.2049 Manutenção das Ações da Secretaria de Meio Ambiente 468.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 118.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 349.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 18.541.0025.2050 Manutenção de Convênio com o IEF 1.000,00 33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 18.541.0025.2051 Manutenção da Usina de Compostagem 305.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 296.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 7.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 2.000,00 18.541.0025.2052 Participação em Consórcios Públicos 2.000,00 31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 18.541.0025.3029 Investimentos nas Ações do Meio Ambiente 13.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 9.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 4.000,00 18.541.0025.3030 Participação em Consórcios Públicos 2.000,00 44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 46710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 Total da SubUnidade: 791.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :09 SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 20.122.0002.2053 Manutenção das Ações da Secretaria de Agricultura e Pecuária 237.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 152.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 85.000,00 20.606.0026.2054 Manutenção de Convênio com a EMATER 153.000,00 33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 153.000,00 20.606.0026.3031 Investimentos nas Ações da Agricultura e Pecuária 8.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 4.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 4.000,00 20.608.0026.2055 Apoio ao Produtor Rural 68.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 67.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 1.000,00 20.608.0026.2056 Manutenção de Convênios com o IMA 1.000,00 33300000 TRANSF. AO ESTADO E DIST. FED. 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 20.608.0026.3032 Investimentos para Melhorias da Feira Livre 36.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 34.000,00 Total da SubUnidade: 503.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :10 SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE ESPORTES E LAZER

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 27.812.0028.2057 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Esporte e Lazer 203.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 148.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 55.000,00 27.812.0028.2058 Manutenção do Desporto Local 92.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 92.000,00 27.812.0028.3033 Investimentos nas Ações do Esporte 9.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 9.000,00 Total da SubUnidade: 304.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :11 SEC. MUN. DE OBRAS E TRANSPORTES PÚBLICOS

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE OBRAS E TRANSPORTES

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 15.451.0022.2059 Manutenção das Ações da Secretaria Munic. de Obras e Transporte 1.150.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 876.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :11 SEC. MUN. DE OBRAS E TRANSPORTES PÚBLICOS

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS DE OBRAS E TRANSPORTES

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 266.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 7.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 1.000,00 15.451.0022.3034 Investimento nas Ações de Infraestrutura e Transporte 638.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1501000000 Outros Recursos Não Vinculados 7.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1754000000 Recursos de Operações de Crédito 600.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 29.000,00 15.451.0022.3035 Construção de Praças, Pavimentação de Vias e Outras Obras e Infraestrutura Urbana 200.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 200.000,00 26.782.0027.2060 Manutenção de Estradas Vicinais 1.551.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.083.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1720000000 Transferências da União Referentes às 375.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1750000000 Recursos da Contribuição de 93.000,00 26.782.0027.3036 Construção de Pontes / Mata Burros 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 Total da SubUnidade: 3.541.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12 SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS URBANOS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 15.452.0022.2061 Manutenção das Ações da Secretaria de Serviços Urbanos 1.444.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 585.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 550.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1751000000 Recursos da Contribuição para o 309.000,00 15.452.0022.2062 Manutenção Limpeza Pública e Residuos Sólidos 93.500,00 31710000 TRANSFER. A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 28.000,00 33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.500,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 62.000,00 33930000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 1.000,00 15.452.0022.3037 Investimento nas Ações da Secretaria Munic. de Serv. Urbanos 701.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 700.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1755000000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 1.000,00 15.452.0022.3038 Investimentos nas Ações Limp. Pública e Residuos Sólidos 5.000,00

Orgao ... .... ... .... ... ... ... .. ... :12 SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade Orçamentária ... ... .:01 SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS

SubUnidade Orçamentária .:01 SERVIÇOS URBANOS

código Projeto/Atividade Fonte Valor Orçado 44710000 TRANSFERENCIAS A CONS. PÚBLICOS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 3.000,00 17.511.0023.2063 Manutenção do Abastecimento de Água 952.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 952.000,00 17.511.0023.3039 Investimentos no Abastecimento de Água 109.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 109.000,00 25.752.0022.3040 Investimentos na Iluminação Pública 209.000,00 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1500000000 Recursos Não Vinculados de Impostos 209.000,00 Total da SubUnidade: 3.513.500,00

 

Total Geral Lançado: 50.450.000,00

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal

 

EVANOR CORREA DE BRITO

Contador(a) 65953 

 


Publicado por:
Pollyane Borges Gomes Niz
Código Identificador:8FBEF940