ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação do Sr. João Ramos da Cruz, inscrito no CPF nº 049.313.526-00, referente à locação do imóvel situado no Córrego Lajes, Zona Rural, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento de duas salas de aula anexas à Escola Municipal José Ramos, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.
Dotação Orçamentária:
02.10.03.12.361.0032.2105 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Ficha: 545 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos
Itaipé/MG, 05 de maio de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG
CNPJ: 18.404.756/0001-61
CONTRATADO: João Ramos da Cruz
CPF: 049.313.526-00
OBJETO: Locação do imóvel situado no Córrego Lajes, Zona Rural, Itaipé/MG, para funcionamento de duas salas de aula anexas à Escola Municipal José Ramos.
VALOR MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)
VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991
Dotação Orçamentária:
02.10.03.12.361.0032.2105 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação
3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física
Ficha: 545 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos
DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025
Itaipé/MG, 09 de maio de 2025.
MARCONI VIEIRA NERY
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:8FC609B9