ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação do Sr. João Ramos da Cruz, inscrito no CPF nº 049.313.526-00, referente à locação do imóvel situado no Córrego Lajes, Zona Rural, Itaipé/MG, destinado ao funcionamento de duas salas de aula anexas à Escola Municipal José Ramos, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Dotação Orçamentária:

02.10.03.12.361.0032.2105 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 545 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

 

Itaipé/MG, 05 de maio de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG

CNPJ: 18.404.756/0001-61

CONTRATADO: João Ramos da Cruz

CPF: 049.313.526-00

OBJETO: Locação do imóvel situado no Córrego Lajes, Zona Rural, Itaipé/MG, para funcionamento de duas salas de aula anexas à Escola Municipal José Ramos.

VALOR MENSAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

Dotação Orçamentária:

02.10.03.12.361.0032.2105 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 545 – Fonte: 1.500.000.0000 – Recursos não vinculados de impostos

DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2025

 

Itaipé/MG, 09 de maio de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:8FC609B9