ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MIRADOURO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 05, DE 02 DE JULHO DE 2026
INSTITUI O PROGRAMA PONTES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRADOURO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRADOURO, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a supervisão pedagógica como elemento articulador das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO a importância da cooperação entre as unidades escolares, da integração entre os profissionais da educação e do compartilhamento de práticas pedagógicas; 1938 CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes comuns para o acompanhamento, planejamento e desenvolvimento das ações da supervisão pedagógicaа; CONSIDERANDO a elaboração do Caderno Técnico Pontes Pedagógicas, documento orientador destinado ao fortalecimento da supervisão pedagógica e da cooperação entre as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; RESOLVE: Art. 1° - Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Miradouro, o Programa Pontes Pedagógicas, como política institucional da Secretaria Municipal de Educação destinada ao fortalecimento da supervisão pedagógica, da cooperação entre as unidades escolares e da melhoria contínua das práticas educacionais. Parque de Exposições Amaro Acelino de Andrade CEP:36893-000 educacaomiradouro@gmail.com TEL:3753-1410 MMA. Vionel SMEMIRADOURO SME Secretaria Municipal de Educação de MIRADOURO Art. 2° - O Programa Pontes Pedagógicas será desenvolvido de acordo com as diretrizes, princípios, procedimentos e instrumentos estabelecidos no Caderno Técnico Pontes Pedagógicas, que integra a política de supervisão pedagógica da Rede Municipal de Ensino. Art. 3º - A organização e o funcionamento do Programa observarão os Núcleos de Cooperação Pedagógica definidos pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino. Art. 4°- Compete à Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Miradouro coordenar, orientar e acompanhar a execução do Programa Pontes Pedagógicas, cabendo-lhe, especialmente: I - orientar as supervisoras pedagógicas quanto à aplicação das diretrizes e procedimentos estabelecidos no Caderno Técnico; II - acompanhar o desenvolvimento das ações previstas no Programa; III - promover a articulação entre os Núcleos de Cooperação Pedagógica; IV - orientar e acompanhar o preenchimento dos instrumentos anexos previstos no Caderno Técnico; e V- analisar os registros e documentos produzidos no âmbito do Programa, utilizando-os como subsídio para o acompanhamento e aprimoramento da supervisão pedagógica; VI - propor, quando necessário, ajustes e aperfeiçoamentos nas ações e instrumentosdo Programa:RO Art. 5° - O preenchimento dos anexos e instrumentos previstos no Caderno Técnico Pontes Pedagógicas é obrigatório, devendo ser realizado pelas profissionais responsáveis, nos prazos e condições estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. O preenchimento, acompanhamento e organização dos instrumentos serão coordenados pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Miradouro, que poderá estabelecer orientações complementares, cronogramas e procedimentos necessários à sua execução. Parque de Exposições Amaro Acelino de Andrade CEP:36893-000 educacaomiradouro@gmail.com- TEL:3753-1410 MMA.Lamel SMEMIRADOURO SMESecretaria Municipal de Educação de MIRADOURO Art. 6° - A participação das unidades escolares no Programa Pontes Pedagógicas observará a organização dos Núcleos de Cooperação Pedagógica definidos pela Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. A organização dos Núcleos poderá ser revista periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades da Rede, as especificidades das unidades escolares e os resultados do acompanhamento realizado. Art. 7° - As ações de cooperação e acompanhamento previstas no Programa não alteram a autonomia administrativa das unidades escolares nem as atribuições legais dos cargos ocupados pelas supervisoras pedagógicas. Art. 8°- A Secretaria Municipal de Educação poderá revisar anualmente a organização dos Núcleos de Cooperação Pedagógica, os instrumentos de acompanhamento, os anexos e as diretrizes operacionais do Programa, sempre que necessário ao melhor atendimento das demandas da Rede Municipal de Ensino. Art. 9° - Os casos omissos e as situações não previstas nesta Portaria ou no Caderno Técnico Pontes Pedagógicas serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e os princípios estabelecidos no Programa. Art. 10- O Caderno Técnico Pontes Pedagógicas constitui documento orientador da política de supervisão pedagógica da Rede Municipal de Ensino, devendo ser observado pelas profissionais envolvidas na execução do Programa. Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Miradouro-MG, 02 de Julho de 2026
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MAYCON MARINI DE ALMEIDA VIANELI
Secretário Municipar de Educação
Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:8FF32E93