ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS-MG
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026

O Município de Caldas-MG, situado na Praça dr. Paulino Figueiredo, nº 55, Centro, CNPJ sob nº 18.625.129/0001-50, nos termos do § 3º art. 75 da Lei nº 14.133/2021, torna público o interesse em contratar empresa especializada para prestação de serviços de documentação técnica em Saúde e Segurança do Trabalho, aos lançamentos na plataforma do governo (eSocial), à emissão dos PPPs solicitados e exames. Objetivando obter propostas adicionais mais vantajosas, até o dia 16/01/2026, qualquer interessado poderá encaminhar proposta de preços para o e-mail diretorialicitacaocaldas@gmail.com.

Informações adicionais pelo telefone: (35)3735-1578 e e-mail.

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança do trabalho, compreendendo a elaboração e atualização de documentação técnica obrigatória (PCMSO, PGR/GRO, LTCAT), a realização de exames clínicos e complementares ocupacionais, a execução dos lançamentos de SST na plataforma do governo (E-SOCIAL) e a emissão de perfis profissiográficos previdenciários (PPP), para atendimento às demandas da Diretoria de Recursos Humanos do Município.

 

Valor total estimado: R$62.000,00 (sessenta e dois mil reais).

 

Caldas, 13 de janeiro de 2026.

 

ALINE GALDINO

Agente de Contratação Municipal


Publicado por:
Aline Galdino
Código Identificador:8FF41889