ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Superintendência de Licitações e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 127/2024
Prefeitura Municipal de Paracatu - Minas Gerais
Processo Financeiro: 13.580/2024
EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 127/2024
CONTRATANTES: Município de Paracatu e INSTITUTO DE TERRAS DO BRASIL – PROCESSO: 13.580/2024 - OBJETO: LICITAÇÃO COMPARTILHADA AO REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, JURÍDICOS, URBANÍSTICOS, DE TOPOGRAFIA E DE GEORREFERENCIAMENTO COM OBJETIVO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS, POR MEIO DA REURB-S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.456/2017, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, EM ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES DO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES NO NOROESTE DE MINAS – CONVALES - FINALIDADE: Prorrogação de Vigência - DATA: 22/09/2026 - VENCIMENTO: 21/09/2027. FUNDAMENTAÇÃO: artigo 57, §§ 1º e 2º da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: MARCOS VINICIUS MARTINS DE MELO pela Contratante e LEONARDO BISPO DE SÁ, pela Contratada.
Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:90055869