ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CARBONITA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 922 / 2022
A Câmara Municipal de Carbonita – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Carbonita/MG, para o período de 2022 a 2025.
Art. 2º - Os Programas e Ações constantes do Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei que integram o Plano Plurianual do Município de Carbonita, para o período de 2022 a 2025, passam a vigorar conforme os anexos desta Lei.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carbonita – MG, 06 de dezembro de 2022.
NIVALDO MORAES SANTANA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlúcia dos Rosário Machado Morais
Código Identificador:9008B8E7