ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GURINHATÃ
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI N° 1.522, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
LEI Nº 1.522, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
“SUBSTITUI ANEXO, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N. º 1.505 DE 08 DE JULHO DE 2.024, e dá outras providencias”
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHATÃ, Estado de Minas Gerais aprovou e eu, DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica substituído pelo que segue, o anexo da Lei Municipal n. º 1.505 de 08 de julho de 2.024 a qual dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 do município de Gurinhatã e dá outras providências, passando o presente anexo a fazer parte integrante da mencionada LDO.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Gurinhatã-MG, aos 24 de janeiro de 2025.
DOUGLAS HENRIQUE VALENTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Palazzo Franco
Código Identificador:90149C26