ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 051/2025

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 051/2025.

 

ADITANTE-CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS.

GESTOR:

RAFAEL FERREIRA SILVA

ADITANTE-CONTRATADA:

ALEXANDRE BORIN ARQUITETURA PATRIMONIO FOTOGRAFIA LTDA.

CNPJ:

40.414.081/0001-90

OBJETO:

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 31/12/2025 ATÉ 31/12/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PEDRINÓPOLIS/MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONEP PARA O ANO DE CORRENTE, CONFORME (LEI ESTADUAL 18.030/2009).

FICA ESTABELECIDO QUE ESTE TERMO ADITIVO TERÁ VALIDADE E INICIARÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DATA CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ATUAL DO CONTRATO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

PROCESSO Nº:

036/2025

MODALIDADE:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

TERMO DE CONTRATO Nº:

051/2025

DATA DA ASSINATURA:

23/12/2025


Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:9018C0A2