ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO ADITIVO 051/2025
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N° 051/2025.
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ADITANTE-CONTRATANTE: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS. |
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GESTOR: |
RAFAEL FERREIRA SILVA |
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ADITANTE-CONTRATADA: |
ALEXANDRE BORIN ARQUITETURA PATRIMONIO FOTOGRAFIA LTDA. |
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CNPJ: |
40.414.081/0001-90 |
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OBJETO: |
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL PELO PERÍODO DO DIA 31/12/2025 ATÉ 31/12/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PEDRINÓPOLIS/MG, QUE, DENTRE OUTROS FINS, VISA O REPASSE DE ICMS DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONEP PARA O ANO DE CORRENTE, CONFORME (LEI ESTADUAL 18.030/2009). FICA ESTABELECIDO QUE ESTE TERMO ADITIVO TERÁ VALIDADE E INICIARÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025, DATA CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO DA VIGÊNCIA ATUAL DO CONTRATO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. |
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PROCESSO Nº: |
036/2025 |
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MODALIDADE: |
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 |
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TERMO DE CONTRATO Nº: |
051/2025 |
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DATA DA ASSINATURA: |
23/12/2025 |
Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:9018C0A2