ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MOEMA

Licitações

LICITAÇÕES
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 026/2026

O Prefeito Municipal de Moema/MG, no uso de suas atribuições legais, autoriza o procedimento de Inexigibilidade nº 026/2026, referente ao Processo de contratação nº 187/2026, para Credenciamento, sem caráter de exclusividade, de pessoa jurídica, instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive cooperativas de crédito, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, interessados em prestar serviços bancários de recebimento de documentos de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, emitidos em documento de arrecadação municipal - DAM, com código de barras em padrão Febraban, com posterior prestação de contas por meio eletrônico/magnético, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Tributos e Arrecadação, de Moema/MG, nos exatos termos do edital de chamamento 003-2026 e seus anexos, em especial ao anexo I, Termo de Referência. EMPRESA CREDENCIADA: Cooperativa de Crédito União Centro Oeste Ltda – Sicoob União Centro Oeste, CNPJ nº 26.178.111/0001-86, pelo período de 12 (doze) meses, sendo o valor unitário de R$ 1,80 (um real, oitenta centavos) pelos serviços bancários de recebimento de DAM (Documentos de Arrecadação Municipal). Data de assinatura 29/05/2026. Documento completo no site oficial www.moema.mg.gov.br, Aba licitações. Moema/MG 29/05/2026.

 

JOSÉ GERALDO ANDALÉCIO COSTA –

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Artur Alves Pereira
Código Identificador:9019A725