ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDÕES
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 2.760/12 - ESTABELECE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM IMÓVEIS DO PROGRAMA CENTENÁRIO DO PROGRESSO
LEI MUNICIPAL Nº 2.760/12 DE 21 DE MAIO DE 2012.
“ESTABELECE AS FAMÍLIAS A SEREM CONTEMPLADAS PELO PROGRAMA SOCIAL “CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE” CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.735/11 DE 21.12.2011.
O Município de Perdões, através de seus representantes legais reunidos na Câmara Municipal aprovou, e eu, Hamilton Resende Filho, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado à doação de imóveis urbanos, residências populares, as famílias abaixo discriminadas, que foram vitimadas pelas enchentes ocorridas neste Município, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2.735/11 de 21.12.2011 que criou o Programa Social Centenário da Habitação com Dignidade, sendo elas as seguintes relacionadas abaixo:
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NOME |
Endereço |
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1.Alexsandra da Silva Santos |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 276 – Santa Terezinha |
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2. Almir Aparecido da Silva |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 224 – Placedino |
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3. Ângelo Aparecido de Souza |
Rua José Alves Rodrigues, 26A – Várzea de Cima |
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4. Anizabel Barbosa Silva |
Rua José Belizário Ferreira, 70 – Vila Nova |
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5. Antônio Belmiro |
Rua Um, 119 – Placedino |
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6. Antônio Gabriel |
Rua Nagib José Asmar, 105 – Vila Nova |
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7. Antônio José da Silva |
Rua Um, 128 – Placedino |
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8. Carlos Antônio dos Santos |
Rua Marília Alvarenga Rodrigues, 39 – Vila Nova |
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9. Catarina de Fátima Rodrigues |
Rua José Thomaz Pereira, 487 – Várzea de Cima |
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10. Cláudia de Fátima Silva |
Rua José Placedino Silva, 200 – Placedino |
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11. Cláudia Fidelis de Souza |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 280 – Santa Terezinha |
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12. Clenilson Henrique Bento |
Rua Um, 80 – Placedinos |
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13. Dalícia Maria Silva |
Rua Um, 118 – Placedino |
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14. Denise Aparecida da Silva |
Rua Um, 108 – Placedino |
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15. Edméia Aparecida da Silva |
Rua Um, 123 – Placedino |
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16. Edson Cassiano |
Rua Um, 105 – Placedino |
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17. Francisco Ferreira de Carvalho |
Rua José Alves Rodrigues, 26 – Várzea de Cima |
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18.Geraldo Benedito Barbosa |
Rua Um, 82 – Placedino |
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19. Gerson de Souza Rodrigues |
Rua Quinze, 07 – Jardim Nova Esperança |
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20. Isanildes Aparecida de Souza Silva |
Travessa Tomé Dias de Alvarenga, 02 – Sta Terezinha |
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21. Jair Garcia Fidelis |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 220 – Santa Terezinha |
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22. João Batista da Silva |
Rua Joaquim Murtinho, 827 – Várzea de Cima |
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23. João Batista Rodrigues |
Rua José Thomaz Pereira, 487A – Várzea de Cima |
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24. José Augusto da Fonseca |
Rua Quinze, 18 – Jardim Nova Esperança |
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25. Lazara Dalva Mancini |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 225 – Santa Terezinha |
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26. Luciana Ribeiro |
Rua João Honorato, 121 – Turma |
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27. Luiz Antônio dos Santos |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 230 – Santa Terezinha |
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28. Luiz Carlos Ferreira Filho |
Rua Joaquim Murtinho, 396B – Várzea de Cima |
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29. Paulo Garcia Fidelis |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 228 – Santa Terezinha |
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30. Rejane Aparecida Pereira |
Rua Um, 98 – Placedino |
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31. Rogelio Simão |
Rua José Thomaz Pereira, 430 – Várzea de Cima |
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32. Rogéria Maria Francelino |
Rua Arthur Modesto Pereira, 15 – Santa Rita |
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33. Rogério Magno dos Santos |
Rua Um, 127 – Placedino |
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34. Ronaldo de Oliveira Soares |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 226 – Santa Terezinha |
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35. Rosilaine Aparecida Gorgonha |
Rua Marília Alvarenga Rodrigues, 10 – Vila Nova |
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36. Rui Ferreira de Souza |
Rua Américo Freire Airão, 78A – Jardim Nova Esperança |
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37. Sebastião Alípio Vieira |
Rua Quatorze, 04 – Jardim Nova Esperança |
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38. Silvio dos Reis Rufino |
Rua Um, 111 – Placedino |
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39. Solange de Paula Pereira |
Rua Um, 125 – Placedino |
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40. Terezinha Mafalda Borges Domingos |
Rua Um, 115 – Placedino |
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41. Vitor Donizete Bento |
Rua Alzira de Souza Lima, 44 – Jardim Nova Esperança |
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42. Vitória de Paula Bento |
Rua Américo Freire Airão, 48 – Jardim Nova Esperança |
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43. Wanda Maria de Souza |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 276 – Santa Terezinha |
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44. Wander Aparecido Libório |
Rua Nossa Senhora Aparecida, 222 – Santa Terezinha |
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45. Wesley Antônio dos Reis Alves |
Rua Joaquim Murtinho, 751 – Várzea de Cima |
Parágrafo único: Para as famílias contempladas acima fazerem jus ao recebimento do imóvel deverão proceder com a doação de seus direitos de posse e propriedade dos imóveis que possuem e foram considerados como edificados em área de risco pela Defesa Civil Municipal, sendo vedada qualquer edificação privada nestes imóveis condenados.
Art. 2º - Fica autorizado à doação de imóveis urbanos, lotes, as famílias de baixa renda abaixo discriminadas, conforme dispõe a Lei Municipal n.º 2.735/11 de 21.12.2011 que criou o Programa Social Centenário da Habitação com Dignidade, sendo elas as seguintes abaixo relacionadas:
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NOME |
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1. Eudes Flamarion Azevedo |
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2. Eliana Inês da Conceição |
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3. Marilda Aparecida |
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4. Pâmela Paola Faria |
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5. Katiana Soares |
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6. Marlene Oliveira |
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7. Dener Selvati de Carvalho |
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8. Carlos Eduardo Nascimento |
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9. Clenildes Aparecida dos Santos Fidelis |
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10. Diego Carvalho Ferreira |
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11. Antonio Carvalho Ferreira |
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12. Mirley Waldemar |
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13. Roniei Carlos da Silva |
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14. Diana Aparecida Galdino |
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15. Ana Lúcia de Sá |
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16. Adilson Torres |
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17. Ronaldo de Souza |
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18.Maria de Jesus Abreu |
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19. Luiz André Sabino da Silva |
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20. Claudilene Bastos Oliveira |
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21. Welder Adriano |
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22. Antonio Alves e Maria Aparecida Brás |
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23. Eliana de Fátima Faria Mata |
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24. Sérgio dos Santos |
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25. Rosânea Maurício da Silva Barbosa |
Art. 3º . As famílias contempladas relacionadas nos arts. 1º e 2º desta Lei para fazerem jus ao recebimento dos imóveis de que trata esta Lei ficam obrigadas a entregarem ao Executivo Municipal cópia de todos os seus documentos pessoais, certidão emitida do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Perdões, relacionando ou não a existência de imóveis em nome dos agraciados e declaração de próprio punho informando que tais beneficiados encontram-se aptos a receberem estes imóveis em conformidade com a Lei Municipal 2.735/11 de 21.12.2011.
Art. 4.º - Faz parte integrante desta Lei o Anexo I que relaciona os imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio municipal destinados ao Programa Centenário da Habitação com Dignidade.
Art. 5º - Aplica-se nestas doações as disposições contidas na Lei Municipal nº 2.735/11 de 21.12.2011.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal deverá analisar as famílias a serem beneficiadas com as referidas casas, para verificação de que as mesmas atendem aos requisitos descritos na Lei Municipal 2.735/2011, bem como comunicar ao Ministério Público (Promotor Eleitoral) para o acompanhamento das doações pretendidas.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Perdões, 21 de maio de 2012.
HAMILTON RESENDE FILHO
Prefeito Municipal
Lei oriunda de Projeto de Lei nº 19/2012 de autoria do Executivo Municipal e art. 6º com redação dada pela Emenda Aditiva nº 1 de Autoria do Legislativo Municipal
ANEXO I
RELAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS A DOAÇÃO DO PROGRAMA CENTENÁRIO DA HABITAÇÃO COM DIGNIDADE
Imóveis situados na rua Projetada – Bairro Jardim Alegre
- Lote de terreno nº 01 com área de 128,34 m2 (cento e vinte oito metros, vírgula trinta e quatro centímetros quadrados), situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.939 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 02 com área de 137,72 m2 (cento e trinta e sete metros, vírgula setenta e dois centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.940 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 03 com área de 153,78 m2 (cento e cinqüenta e três metros, vírgula setenta e oito centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.941 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 04 com área de 169,92 m2 (cento e sessenta e nove metros, vírgula noventa e dois centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.942 de 01.08.2011.
- Lote de terreno nº 05 com área de 185,39 m2 (cento e oitenta e cinco metros, vírgula trinta e nove centímetros quadrados) situado na rua Projetada, Bairro Jardim Alegre – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.943 de 01.08.2011.
Imóveis situados na rua José Antonio de Oliveira – Bairro Serra dos Montes
- Lote de terreno nº A da quadra H com área de 148,50 m2 (cento e quarenta e oito metros e cinco, cinquenta centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.106 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº B da quadra H com área de 125,59 m2 (cento e vinte cinco metros, vírgula cinquenta e nove centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.107 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº C da quadra H com área de 131,76 m2 (cento e trinta e um metros vírgula setenta e seis centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.108 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº D da quadra H com área de 151,33 m2 (cento e cinquenta e um metros vírgula trinta e três centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.109 de 15.02.2012.
- Lote de terreno nº A1 com área de 128,33 m2 (cento e vinte e oito metros vírgula trinta e três centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.313 de 26.06.2008.
- Lote de terreno nº A2 com área de 126,69 m2 (cento e vinte e oito metros vírgula sessenta e nove centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.314 de 26.06.2008.
- Lote de terreno nº A3 com área de 140,30 m2 (cento e quarenta metros vírgula trinta centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.315 de 26.06.2008.
- Lote de terreno nº A4 com área de 168,96 m2 (cento e sessenta e oito metros vírgula noventa e seis centímetros quadrados) situado na rua José Antonio de Oliveira, Bairro Serra dos Montes – Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.316 de 26.06.2008.
Imóveis situados no Conjunto Habitacional Dr. João José Pereira Bastos
- Lote de terreno nº 2ª, Quadra 5, com área de 179,34 m2 (cento e trinta e nove metros, vírgula trinta e quatro centímetros quadrados) situado na rua A, Bairro Conjunto Habitacional Dr. João José Pereira Bastos, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.123 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº A1, Quadra 5, com área de 184,31 m2 (cento e oitenta e quatro metros, vírgula trinta e um centímetros quadrados) situado na rua A, Bairro Conjunto Habitacional Dr. João José Pereira Bastos, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.125 de 15.02.2012;
Imóveis situados no Loteamento Novo Horizonte – Bairro Jardim Nova Esperança
- Lote de terreno nº 23, Quadra F, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua 04, Loteamento Novo Horizonte - Bairro Jardim Nova Esperança, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.654 de 11.11.2008;
- Lote de terreno nº 22, Quadra F, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua 04, Loteamento Novo Horizonte - Bairro Jardim Nova Esperança, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.653 de 11.11.2008;
- Lote de terreno nº 20, Quadra F, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua 04, Loteamento Novo Horizonte - Bairro Jardim Nova Esperança, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.651 de 11.11.2008;
Imóveis situados no Loteamento Bairro Padre Vitor – Rua Juca Modesto
- Lote de terreno nº 4, Quadra C, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua Juca Modesto, Loteamento Bairro Padre Vitor, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 9.714 de 29.05.2007;
- Lote de terreno nº 2, Quadra C, com área de 193,00 m2 (cento e noventa e três metros quadrados) situado na rua Juca Modesto, Loteamento Bairro Padre Vitor, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 9.713 de 29.05.2007;
Imóveis situados no Bairro Chácara Bela Vista – Rua Arquimedes Tobias da Silva
- Lote de terreno nº 8C, Quadra 39, com área de 140,00 m2 (cento e quarenta metros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.278 de 11.06.2010;
- Lote de terreno nº 1, com área de 131,32 m2 (cento e trinta e um vírgula trinta e dois centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.110 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº 2, com área de 125,89 m2 (cento e vinte cinco metros vírgula oitenta e nove centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.111 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº 3, com área de 129,85 m2 (cento e vinte nove metros vírgula oitenta e cinco centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.112 de 15.02.2012;
- Lote de terreno nº 4, com área de 126,49 m2 (cento e vinte e seis metros vírgula quarenta e nove centímetros quadrados) situado na Av. Arquimedes Tobias da Silva, Bairro Chácara Bela Vista, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 12.113 de 15.02.2012;
Imóveis situados no Bairro Palestina e Caridade – Pasto dos Folheiros
- Lote de terreno nº A2, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.289 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A3, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.290 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A4, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.291 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A5, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.292 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A6, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.293 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A7, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.294 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A8, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.295 de 18.06.2008;
- Lote de terreno nº A9, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado no Pasto dos Folheiros, Bairro Caridade e Palestina, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 10.296 de 18.06.2008;
Imóveis situados no Bairro Cohab – Rua Francisco Ubaldino de Jesus
- Lote de terreno nº 4 da quadra 10C, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.638 de 23.11.2010;
- Lote de terreno nº 5 da quadra 10C, com área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.639 de 23.11.2010;
- Lote de terreno nº 6 da quadra 10C, com área de 197,15 m2 (cento e noventa e sete metros vírgula quinze centímetros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.640 de 23.11.2010;
- Lote de terreno nº 7 da quadra 10C, com área de 189,07 m2 (cento e oitenta e nove metros vírgula sete centímetros quadrados) situado na rua Francisco Ubaldino de Jesus, Bairro Cohab, Perdões – MG, inscrito no CRI nº 11.641 de 23.11.2010;
Publicado por:
Wilton Antonio Teixeira
Código Identificador:90371279