ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIEDADE DE PONTE NOVA
Departamento de compras e licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
EXTRATO COMPLEMENTAR DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO
Processo Licitatório nº 0071/2026
Inexigibilidade nº 008/2026
Credenciamento Eletrônico nº 003/2026
Edital nº 031/2026
Objeto: Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados perante a Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de organização, divulgação e realização de leilões destinados à alienação de bens móveis inservíveis e demais bens do Município de Piedade de Ponte Nova/MG.
O Município de Piedade de Ponte Nova/MG, por intermédio da Agente de Contratação, torna público o resultado complementar da análise da documentação de habilitação, conforme os registros da ata de 5 de novembro de 2026.
1. Manutenção das habilitações anteriores
Ficam mantidas as habilitações registradas na ata de 22 de outubro de 2026 em relação aos interessados que permanecem no procedimento.
Em razão de sua retirada do procedimento, José Valero Santos Junior deixou de integrar a relação atual de habilitados. Durante a vigência do edital, os interessados podem solicitar seu ingresso ou sua retirada do credenciamento. Caso volte a ter interesse, poderá apresentar novo requerimento e enviar a documentação exigida pela plataforma Licitar Digital, para análise conforme as condições do edital.
2. Novas habilitações
|
Data da habilitação |
Interessado |
|
04/11/2026 |
Daniel Elias Garcia |
|
04/11/2026 |
Leonardo Veiga de Jesus Chaves |
|
04/11/2026 |
Lorrana Mendes Gotardo |
|
04/11/2026 |
Ruam Carlos Chaves Gotardo |
|
05/11/2026 |
Dênis de Oliveira Fernandes |
|
05/11/2026 |
João Emílio de Oliveira Filho |
Com as habilitações registradas em 04/11/2026, ficam superadas as pendências anteriormente consignadas em relação a Leonardo Veiga de Jesus Chaves, Lorrana Mendes Gotardo e Ruam Carlos Chaves Gotardo.
3. Diligências e esclarecimentos
Durante a análise documental, foram realizadas diligências para complementar e esclarecer a documentação de habilitação, especialmente quanto às certidões exigidas no item 17.5.1 e às declarações previstas no item 17.7 do edital.
Foram prestados esclarecimentos sobre a aceitação das certidões de distribuição cível expedidas pelos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Espírito Santo (TJES) para atendimento ao item 17.5.1 do edital, observadas a validade e a abrangência de cada certidão.
4. Continuidade do credenciamento
O procedimento permanece aberto ao recebimento de novos requerimentos até 06/10/2027, às 23h59, conforme as condições do edital. A íntegra das atas, as comunicações e os demais atos do procedimento estão disponíveis na plataforma Licitar Digital.
Piedade de Ponte Nova/MG, 5 de novembro de 2026.
KIMBERLY J. TOMAZ VIEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Vanilce Das Graças Oliveira Souza
Código Identificador:903801E8