ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SERRA AZUL DE MINAS
comissão de Licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATANTE: Município de Serra Azul de Minas/MG.
CONTRATADA: 11.410.224 LUZIANE MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA
CNPJ: 11.410.224/0001-98.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de decoração, ornamentação e ambientação temática, com fornecimento de materiais, equipamentos, mobiliário, estruturas de apoio, personagens temáticos e lembranças personalizadas, destinados à realização da cerimônia de formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Serra Azul de Minas/MG, com o tema “ABC – O Mundo das Letras e do Conhecimento”, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2026, no Ginásio Poliesportivo João Afonso Ventura Junior, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 29.417,51 (vinte e nove mil e quatrocentos e dezessete reais)
DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Considerando a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, a justificativa da necessidade da contratação, o Termo de Referência, a pesquisa de preços, a razão da escolha do fornecedor, a justificativa do preço e os demais documentos que instruem o processo administrativo;
Considerando o enquadramento da contratação na hipótese de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos legais e regulamentares aplicáveis;
Considerando a comprovação da compatibilidade dos preços com os valores praticados no mercado, a regularidade da documentação exigível e a existência de disponibilidade orçamentária;
RATIFICO E AUTORIZO, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta da 11.410.224 LUZIANE MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 11.410.224/0001-98, pelo valor global de R$ 29.417,51 (vinte e nove mil e quatrocentos e dezessete reais), para execução do objeto acima descrito, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta comercial aceita pela Administração.
Determino o prosseguimento dos atos necessários à formalização da contratação, bem como a divulgação do presente ato e do respectivo contrato, na forma e nos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Serra Azul de Minas/MG, 16 de novembro de 2026.
LEONARDO ELEOTÉRIO CÂNDIDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cassia Cristina Costa França Pacheco
Código Identificador:9040F6A9