ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JACUÍ
PREFEITURTA MUNICIPAL
PREFEITURTA MUNICIPAL
ERRATA À LEI Nº 2.113 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publica-se, novamente, a Lei nº 2.113 de 19 de dezembro de 2025, uma vez que foi publicada, por equívoco, como Projeto de Lei nº 2.202/2025, conforme segue:
LEI Nº 2.113 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, Anexos de Riscos Fiscais da LDO do exercício de 2026.
O Povo do município de Jacuí, Estado de minas Gerais, por seus representantes legais aprova, e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Alterado o “Anexo de Metas Fiscais da LDO do Exercício de 2026, conforme anexo.
Art. 2º - As demais legislações orçamentárias municipais, se nescessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual em virtude dessa alteração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacuí, 19 de dezembro de 2025.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Izabela França da Silva
Código Identificador:907D0C1B