ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO BILATERAL - PREGÃO PRESENCIAL 012/2022
Aos quinze (15) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de Ibiá/MG, o Município de Ibiá, com sede na Avenida Tancredo Neves n. 663, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, médica, portadora do CPF 362.116.726-91, residente e domiciliada nesta Cidade e JOSUÉ PEREIRA DA SILVA, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF sob o nº 909.660.316-87, residente de domiciliado na Rua Antônio Custódio Filho, nº 518, São Dimas, na Cidade de Ibiá/MG, CEP: 38.950-000, decidem de comum acordo a rescindirem o contrato firmado entre as partes, que tem por objeto a prestação de serviços de transporte escolar, incluindo veículos com motorista, de propriedade do(a) CONTRATADO(A), conforme CRLV e demais documentos constante dos autos, visando atender as necessidades do Transporte Escolar Municipal, na Zona Rural do Município, em estradas mistas (com e sem pavimentação), segundo os trajetos e horários estabelecidos pelo CONTRATANTE..
Primeiro.
Fica neste ato bilateral, rescindido o contrato firmado entre os contratantes, tudo conforme ofício de pedido de rescisão protocolado e anexado.
Segundo.
A rescisão tem como fundamento o entendimento comum de ambos os contratantes.
Terceiro.
Além dos fundamentos citados nos itens precedentes, a rescisão funda-se na autorização legal, constante da cláusula Décima Primeira do contrato, sendo operada bilateralmente pelas partes, conforme previsto no inciso II do artigo 79 da Lei 8.666/93.
Quarta.
Para firmeza e validade do que ficou acima estabelecido, lavrou-se o presente termo que vai assinado pela Prefeita Municipal e pelo Contratado.
Publicado, intime-se e cumpra-se.
Ibiá/MG, 15 de junho de 2023.
Município de Ibiá
MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA
Prefeita Municipal
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA
Publicado por:
Eduardo Henrique Brito
Código Identificador:909E9C5B