ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA - PORTARIA Nº 802/2026
PORTARIA Nº 802/2026
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Autoriza o retorno ao serviço público da servidora CLÁUDIA LACERDA PIMENTEL, ocupante do cargo de PROFESSOR PEB I, na data de 09 de novembro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/11/2026.
Art. 3º Publique-se, na forma da lei.
Catas Altas/MG, 13 novembro de 2026.
Saulo Morais de Castro
Prefeito de Catas Altas
Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:90C6DD84