ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

Departamento de convenios

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 019/2016 - PONTO FACULTATIVO

“Decreta Ponto Facultativo na data que menciona”

 

O Prefeito Municipal de Divinésia, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, especialmente o contido no art. 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, e

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais da Administração direta e indireta, no dia 29 de Fevereiro do corrente ano, excetuado os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Divinésia, 19 de fevereiro 2016.

 

ANTONIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:90DE28E9