ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITANHANDU

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL - PORTARIA N° 446/2026

PORTARIA Nº 446/2026

 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.

 

O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Art. 142 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu),

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder licença gestante, pelo I.N.S.S., de 120 (cento e vinte) dias à servidora MARCIA MARIA LEMES SIMOES, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Administração de Desenvolvimento Social, a contar de 21/10/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 21 de outubro de 2026.

 

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joseane Rita Marcolino Ribeiro
Código Identificador:90E2CC67