ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 9.297 INSERE NO ORÇAMENTO VIGENTE A NATUREZA DE DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 3574, DE 28 DE DEZEMBR

DECRETO Nº 9.297

 

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei Municipal n° 3574, de 28 de dezembro de 2022;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim Crédito Suplementar no valor de R$ 8.405,00( oito mil e quatrocentos e cinco reais) as seguintes dotações do Município de São Lourenço:

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Sub-Unidade 03 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE

2.03.03.04.123.0001.2.0027-1.708.000 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DA DIRETORIA DE CONTABILIDADE - - - - -R$ 1.500,00

 

Total da Sub-Unidade 03 - - - - - - - - - -- - -R$ 1.500,00

 

Total da Unidade 03 - - - - -R$ 1.500,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.305.0003.2.0084-1.621.000 - 3.3.90.39.00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - - - - -- - - R$ 6.905,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - -R$ 6.905,00

 

Total da Unidade 06 - - - - -R$ 6.905,00

 

Total da Instituição 02 - - - - -R$ 8.405,00

 

Total Geral Acrescido - - - - --R$ 8.405,00

 

Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO

Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

Continua folha 02

DECRETO Nº 9.297

Folha 02

 

Sub-Unidade 01 - DIRETORIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

2.04.01.15.122.0001.2.0040-1.708.000 - 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO E REFORMA DE VIAS PÚBLICAS E PRAÇAS - - - - -- - - - - - - - - - - - - - - - -R$ 1.500,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - -R$ 1.500,00

 

Total da Unidade 04 - - - - -R$ 1.500,00

 

Unidade 06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.06.01.10.302.0003.2.0077-1.621.000 - 3.3.90.30.00 APOIO E DIAGNÓSTICO - - - - -- - - - - - - - - R$ 6.905,00

 

Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - -- - -R$ 6.905,00

 

Total da Unidade 06 - - - - -R$ 6.905,00

 

Total da Instituição 02 - - - - -R$ 8.405,00

 

Total Geral Anulado - - - - -- R$ 8.405,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 21 de agosto de 2023.

 

WALTER JOSÉ LESSA

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA DOS REIS

Secretário Municipal de Governo

 

ÉLSON DE SOUZA FILHO

Diretor de Contabilidade

 

WJL/GCJ


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
Código Identificador:910AB0BB