ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 381/2026

PORTARIA Nº 381/2026

 

Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público Edital nº 01/2023, para contratação temporária no âmbito da Secretaria Municipal De Saúde de Pirapora/MG.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAPORA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, com a Lei Municipal nº 2.479/2021 e demais normas aplicáveis.

 

CONSIDERANDO a necessidade temporária de excepcional interesse público, em razão de abertura de novos serviços públicos ofertados à população (CAPS’s ADIII e Equipe de Atenção Primária Prisiional-AEPP), que ocasionam demanda imediata de profissionais na Rede Municipal de Saúde;

 

CONSIDERANDO a existência de candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, já homologado, que poderão suprir a necessidade temporária;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 01/2023, obedecida a ordem de classificação, para fins de contratação temporária nos cargos de:

 

PSICÓLOGO

JANAISA SOARES MUNIZ

 

ENFERMEIRO

GEIZIANE GOMES FERNANDES DOS SANTOS

 

ASSISTENTE SOCIAL

MARCIA FERREIRA DE SOUZA

 

EDUCADOR FÍSICO

MIRIAM SANTOS BARBOSA

WARLEY MARKS QUEIROZ DOS SANTOS

 

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

VANESSA PAZ DE JESUS

ZELIA DE JESUS SANTOS

CRISTIAN BALBINO DA SILVA

 

Art. 2º. A contratação ocorrerá exclusivamente em caráter temporário, pelo prazo de até 06 (seis) meses, prorrogável nos termos da Lei, conforme necessidade da Administração, sem geração de vínculo efetivo ou direito à estabilidade.

 

Art. 3º. Os candidatos convocados deverão apresentar-se no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pirapora, situado à Rua Antônio Nascimento, nº 274, Centro, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação desta Portaria, munidos da documentação exigida no Edital de Convocação nº 002/2026.

 

Art. 4º. O não comparecimento do candidato dentro do prazo fixado implicará em renúncia à contratação temporária, sem prejuízo de sua classificação no concurso público vigente.

 

Art. 5º. Compete à Secretaria Municipal de Saúde e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura adotar as medidas necessárias para a execução desta Portaria, inclusive o disposto no art. 4º, §2º da Lei 2479/2021.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pirapora/MG, 23 de outubro de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:910C1312