ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 157/2022, PROCESSO Nº 546/2022 – DISPENSA Nº 205/2022
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: JONAS GABRIEL ANTUNES – CPF: 065.132.226-05
Objeto Contratual: DISPENSA DE LICITAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL DE BENS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE MATEUS LEME/MG. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERTAME NA MODALIDADE LEILÃO COM A VENDA DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATREUS LEME/MG, BEM ESSES QUE DEVIDO AO USO PROLONGADO HOUVE DESGASTE, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE OBSOLESCÊNCIA E PASSARAM A TER RENDIMENTO PRECÁRIO COM MANUTENÇÕES ONEROSAS, TORNANDO-SE
Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 157/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 17 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2027, em atendimento a solictação da secretaria municipal de Administração.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 15 de outubro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por:
Aliny Pongeluppe Fonseca
Código Identificador:912A0725