ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

 

DECRETO Nº 0000099 ,09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001260 DE 01/12/2025

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

 

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 186.977,32,(CENTO E OITENTA SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

36

1500000

0002.0002.0000.04.0122.0003.2078.33903000 - MANUT. ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

5.500,00

89

1500000

0002.0002.0002.04.0122.0120.2187.44717000 - Manutenção Contrato Rateio Gestão da ICISMEP

102.246,32

106

1720000

0002.0002.0002.20.0606.0016.2028.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE EXTENSAO RURAL

2.304,00

120

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0003.2064.33903000 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS

28.500,00

148

1759005

0002.0003.0000.17.0512.0024.2071.33903000 - MANUTENCAO DE REDES PLUVIAIS

13.800,00

172

1500000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

100,00

172

1720000

0002.0003.0000.26.0782.0055.2063.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM ESTRADAS VICINAIS

4.050,00

220

1576001

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903000 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

4.160,00

222

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

10.000,00

308

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2051.33903000 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

500,00

331

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903000 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

2.700,00

333

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2103.33903900 - MANUTENCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE EM SAUDE

12.500,00

425

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

50,00

433

1500000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903000 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

50,00

436

1661000

0002.0010.0000.08.0244.0071.2113.33903900 - MANUT DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS

517,00

T O T A L

186.977,32

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 186.977,32 (CENTO E OITENTA SEIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS TRINTA E DOIS CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

222

1576001

0002.0005.0000.12.0361.0034.2035.33903900 - MANUTENCAO DE DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR

4.160,00

75

1500000

0002.0002.0000.04.0182.0111.2163.31901100 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL

5.600,00

98

1500000

0002.0002.0002.18.0541.0091.2138.33903900 - MANUT ATIVIDADES DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS

28.500,00

150

1720000

0002.0003.0000.17.0512.0024.3051.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES PLUVIAIS

6.354,00

166

1759005

0002.0003.0000.17.0512.0050.3036.44903000 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MELHORAMENTOS DE REDES DE ESGOTOS

13.800,00

177

1500000

0002.0004.0000.26.0122.0003.2184.31900400 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

20.000,00

178

1500000

0002.0004.0000.26.0122.0003.2184.31901100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA

20.000,00

194

1500000

0002.0005.0000.12.0361.0025.2031.33903000 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCACAO 25%

10.000,00

338

1500000

0002.0008.0000.10.0301.0047.2150.33903200 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

500,00

374

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903600 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

5.000,00

375

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.33903900 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR

3.000,00

378

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.2130.33903200 - CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

4.543,00

379

1500000

0002.0008.0000.10.0303.0063.3067.44905100 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FARMACIA POPULAR

1.000,00

387

1500000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.44905200 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

1.000,00

385

1500000

0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903600 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

1.000,00

406

1500000

0002.0009.0000.08.0243.0108.2014.33903000 - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

100,00

425

1661000

0002.0010.0000.08.0244.0052.2012.33903900 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

517,00

500

1500000

0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903000 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES

6.000,00

501

1500000

0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903100 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES

3.000,00

503

1500000

0002.0015.0000.23.0695.0114.2112.33903900 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES E COMEMORACOES

52.903,32

T O T A L

186.977,32

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.

 

RODEIRO(MG)

 

AO(S) 09 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:9145A939