ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.412, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial do Município de Diamantina a Festa do Cavaleiro de Planalto de Minas.
A Câmara Municipal de Diamantina, por seus representantes legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Diamantina a Festa do Cavaleiro de Planalto de Minas, a ser realizada anualmente no dia 07 de setembro, no distrito de Planalto de Minas.
Art. 2º - A inclusão de que trata esta Lei tem por finalidade o reconhecimento oficial do evento como manifestação cultural de interesse do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, por meio de ações de caráter cultural, logístico e institucional, observada a disponibilidade orçamentária.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina/MG, 10 de junho de 2026.
GEFERSON GIORDANI BURGARELLI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:915492C2