ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PORTARIA Nº. 2439/2026

Concede a desistência da licença para tratar de interesses particulares.

 

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seus artigos 61, inciso VI, e artigo 83, inciso II, alínea a e em conformidade com o artigo 136, §1º, da Lei Complementar nº. 44, de 24 de fevereiro de 2011, Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, e suas alterações.

 

Resolve:

 

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a), ALESSANDRA DA SILVA LEAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL I E, a desistência da licença para tratar de interesses particulares, a partir do dia 10/08/2026, mediante requerimento do(a) mesmo(a) protocolado nesta Secretaria sob o nº. 1515/2026.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e produzindo seus efeitos conforme disposto no artigo 1º.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Formiga, 10 de agosto de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito Municipal

 

LUÍS HENRIQUE SILVA SOARES 

Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Gestão


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:915C1D2C