ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.852, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “MULHERES EMPREENDEDORAS DE OURO”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art.1º.Fica reconhecida de utilidade pública a Associação “Mulheres Empreendedoras de Ouro”, fundada em 25 de janeiro de 2022, com sede na Rua Vilares, nº 248, Bairro Siderurgia, Ouro Branco, inscrita no CNPJ sob o nº 51.117.375/0001-77.

 

Art.2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 21 de março de 2025.

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

 

Prefeito de Ouro Branco/MG


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
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