ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.249/2021

LEI Nº1.249/2021

 

“Altera Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 1.240/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 do Município”

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cachoeira Dourada, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam alteradas as Metas de Resultado Primário e Resultado Nominal para o exercício de 2022, 2023, 2024 e 2025 constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei Municipal nº 1.240/2021, que passam a vigorar na forma do Anexo de Metas Fiscais - Anexo de Metas Anuais desta Lei.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, 27 de dezembro de 2021.

 

ALEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

(a) Valor Corrente

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

(b) Valor Corrente

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

(c) Valor Corrente

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total

48.000.000

46.198.268

0,007%

100,000%

51.119.999

47.537.348

0,007%

100,000%

54.315.000

48.918.579

0,007%

100,000%

Receitas primárias (I)

46.153.457

44.421.037

0,006%

96,153%

49.153.431

45.708.603

0,006%

96,153%

52.225.521

47.036.698

0,006%

96,153%

Despesa Total

48.000.000

46.198.268

0,007%

100,000%

53.622.253

49.864.236

0,007%

104,895%

56.973.749

51.313.170

0,007%

104,895%

Despesas primárias (II)

47.430.000

45.649.664

0,007%

98,813%

53.015.203

49.299.730

0,007%

103,707%

56.328.759

50.732.262

0,007%

103,708%

Resultado Primário (I-II)

-1.276.544

-1.228.628

0,000%

-2,659%

-3.861.772

-3.591.127

-0,001%

-7,554%

-4.103.238

-3.695.565

-0,001%

-7,555%

Resultado Nominal

-325.335

-313.124

0,000%

-0,678%

-258.052

-239.967

0,000%

-0,505%

-36.372

-32.758

0,000%

-0,067%

Dívida Pública Consolidada

1.418.358

1.365.118

0,000%

2,955%

1.003.008

932.714

0,000%

1,962%

561.698

505.892

0,000%

1,034%

Dívida Consolidada Líquida

-763.629

-734.966

0,000%

-1,591%

-1.021.681

-950.079

0,000%

-1,999%

-1.058.053

-952.931

0,000%

-1,948%

Receitas Primárias PPP (IV)

0

0

0,000%

 

0

0

0,000%

 

0

0

 

0,000%

Despesas Primárias PPP (V)

0

0

0,000%

0

0

0,000%

0

0

0,000%

Impacto do Saldo da PPP (IV-V)

0

0

0,000%

0

0

0,000%

0

0

0,000%

Fonte: Departamento de Administração e Finanças da Prefeitura.

NOTAS


Publicado por:
Ana Paula Alves Ferreira
Código Identificador:918F2B6F