ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1666/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder as Inclusões e modificações das Ações propostas nas Emendas Aditivas e Modificativas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 028/2017, na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.

 

A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder as Inclusões das Ações propostas nas Emendas Aditivas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 028/2017, na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.

 

Emendas Aditivas

Nº

Dotação Orçamentária

Descrição

Valor Incluído

001/2017

4490510208002781201710044

Construção Quadra Taquaraçú

R$ 1.000,00

4490510207001545101210045

Pavimentação na Comunidade de Carioca

R$1.000,00

002/2017

4490510207002575201210046

Iluminação Publica Sto. Antônio Quilombolas

R$1.000,00

4490510207001751201210047

Construção ETE canalização esgoto Sto. Antônio Quilombolas

R$ 1.000,00

4490510208002781201210061

Construção Centro Esportivo Sto. Antônio Quilombolas

R$1.000,00

4490510208002781201210048

Reforma e cobertura Centro esportivo Vila do Carmo

R$1.000,00

4490510207001751201210049

Canalização Córrego Vila do Carmo

R$1.000,00

003/2017

4490510206001030100310050

Construção de UBS Vila do Carmo

R$1.000,00

4490510207001545101210051

Pavimentação Rua Sargento Santana

R$1.000,00

004/2017

3350430204001212200220105

Subvenção a Caixa Escolares

R$1.000,00

005/2017

4490510207001545101210052

Reforma a Passarela Bairro Cônego Renato

R$1.000,00

4490510207001545101210053

Obras de Captação de Água na Comunidade Barra

R$1.000,00

006/2017

4490510207001745101210054

Canalização Córrego em Santo Antônio do Pirapetinga

R$1.000,00

4490510206061030100310055

Construção Posto de Saúde em Santo Antônio do Pirapetinga

R$1.000,00

4490510207001545101210056

Asfaltamento em Pinheiros Altos

R$1.000,00

007/2017

449051020700154510120057

Pavimentação Comunidade de São Bento

R$1.000,00

4490510207001545101210058

Pavimentação na Comunidade de Pimenta

R$1.000,00

008/2017

4490510207001545101210059

Pavimentação na Comunidade Caatinga

R$1.000,00

4490510208002781201210060

Cobertura de Quadra Esportiva de Venda Nova

R$1.000,00

009/2017

3390390207001751201220106

Despoluição e limpeza Córregos São Geraldo e Pinhão

R$1.000,00

3390390207001751101220107

Melhorias no abastecimento de água da Comunidade Rio abaixo

R$1.000,00

3390300207001751101220108

Melhorias na rede Abastecimento água Comunidade Pousada

R$1.000,00

 

Art.2º Fica autorizada a modificação prevista na emenda modificativa nº 004/2017 apresentada e aprovado no projeto de Lei nº 28/2017 na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.

 

Emenda modificativa nº004/2017

10.302.009.1.0011 – Implantação do laboratório de Prótese Dentaria

10.301.009.2.0032 – Manutenção do Laboratório de Prótese Dentaria

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piranga, 11 de Janeiro de 2018.

 

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelson Onele Gonçalves Freire
Código Identificador:91969D42