ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PIRANGA
Prefeitura Municipal de Piranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI N° 1666/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder as Inclusões e modificações das Ações propostas nas Emendas Aditivas e Modificativas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 028/2017, na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
A Câmara Municipal de Piranga aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, a proceder as Inclusões das Ações propostas nas Emendas Aditivas apresentadas e aprovadas ao Projeto de Lei nº 028/2017, na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
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Emendas Aditivas |
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Nº |
Dotação Orçamentária |
Descrição |
Valor Incluído |
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001/2017 |
4490510208002781201710044 |
Construção Quadra Taquaraçú |
R$ 1.000,00 |
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4490510207001545101210045 |
Pavimentação na Comunidade de Carioca |
R$1.000,00 |
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002/2017 |
4490510207002575201210046 |
Iluminação Publica Sto. Antônio Quilombolas |
R$1.000,00 |
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4490510207001751201210047 |
Construção ETE canalização esgoto Sto. Antônio Quilombolas |
R$ 1.000,00 |
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4490510208002781201210061 |
Construção Centro Esportivo Sto. Antônio Quilombolas |
R$1.000,00 |
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4490510208002781201210048 |
Reforma e cobertura Centro esportivo Vila do Carmo |
R$1.000,00 |
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4490510207001751201210049 |
Canalização Córrego Vila do Carmo |
R$1.000,00 |
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003/2017 |
4490510206001030100310050 |
Construção de UBS Vila do Carmo |
R$1.000,00 |
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4490510207001545101210051 |
Pavimentação Rua Sargento Santana |
R$1.000,00 |
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004/2017 |
3350430204001212200220105 |
Subvenção a Caixa Escolares |
R$1.000,00 |
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005/2017 |
4490510207001545101210052 |
Reforma a Passarela Bairro Cônego Renato |
R$1.000,00 |
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4490510207001545101210053 |
Obras de Captação de Água na Comunidade Barra |
R$1.000,00 |
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006/2017 |
4490510207001745101210054 |
Canalização Córrego em Santo Antônio do Pirapetinga |
R$1.000,00 |
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4490510206061030100310055 |
Construção Posto de Saúde em Santo Antônio do Pirapetinga |
R$1.000,00 |
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4490510207001545101210056 |
Asfaltamento em Pinheiros Altos |
R$1.000,00 |
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007/2017 |
449051020700154510120057 |
Pavimentação Comunidade de São Bento |
R$1.000,00 |
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4490510207001545101210058 |
Pavimentação na Comunidade de Pimenta |
R$1.000,00 |
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008/2017 |
4490510207001545101210059 |
Pavimentação na Comunidade Caatinga |
R$1.000,00 |
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4490510208002781201210060 |
Cobertura de Quadra Esportiva de Venda Nova |
R$1.000,00 |
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009/2017 |
3390390207001751201220106 |
Despoluição e limpeza Córregos São Geraldo e Pinhão |
R$1.000,00 |
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3390390207001751101220107 |
Melhorias no abastecimento de água da Comunidade Rio abaixo |
R$1.000,00 |
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3390300207001751101220108 |
Melhorias na rede Abastecimento água Comunidade Pousada |
R$1.000,00 |
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Art.2º Fica autorizada a modificação prevista na emenda modificativa nº 004/2017 apresentada e aprovado no projeto de Lei nº 28/2017 na Lei nº 1662/2017 de 21 de Dezembro de 2017.
Emenda modificativa nº004/2017
10.302.009.1.0011 – Implantação do laboratório de Prótese Dentaria
10.301.009.2.0032 – Manutenção do Laboratório de Prótese Dentaria
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piranga, 11 de Janeiro de 2018.
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelson Onele Gonçalves Freire
Código Identificador:91969D42