ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Educação de Viçosa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA-MG
Extrato de Termo de Colaboração nº 02/2024.
Lei Autorizadora nº 13.019/2014.
Partícipes: Município de Viçosa - CNPJ. Nº 18.132.449/0001-79 e Associação Beneficente Dr. Altamiro Saraiva/Centro de Educação D. Tereza do Nascimento de Jesus – ABAS - CNPJ. Nº 02.742.783/0001-04.
Representantes legais: Município de Viçosa: Raimundo Nonato Cardoso - Prefeito Municipal e Nélio de Freitas, Beneficente Dr. Altamiro Saraiva/Centro de Educação D. Tereza do Nascimento Jesus – ABAS - CNPJ. Nº 02.742.783/0001-04.
Objeto/Metas: Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social que envolverá o atendimento na Educação Infantil à criança de até três anos de idade, conforme detalhado no Plano de Trabalho integrante do processo supramencionado.
Critério de Escolha: Lei Federal nº 13.019, de 31 de Julho de 2014 e alterações, indicar a dispensa de chamamento público com base no inciso VI do artigo 30 da lei 13.019/2014.
Período: Dezembro/2024.
Valor: R$ 648.356,88
Recursos Orçamentários: FUNDEB – Dotação 1236100000.010335041
RAIMUNDO NONATO CARDOSO
Prefeito Municipal de Viçosa
Publicado por:
Érika Cristine Silva
Código Identificador:91AA9779