ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DECRETO Nº 6.908, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 6.686, DE 19 DE MAIO DE 2026.

 

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

 

Considerando o Memorando nº 98/2026/SPOG, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Altera o inciso X do art. 3º do Decreto nº 6.686, de 19 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º (...)

 

(...)

 

X – Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (SPOG): 300 pontos;”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Curvelo, 5 de outubro de 2026.

 

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito 


Publicado por:
Lorena Vieira Rodrigues
Código Identificador:91AD735E