ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Secretaria Municipal de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

DECRETO Nº 0000100 ,09 DE SETEMBRO DE 2026

LEI AUTORIZATIVA Nº 0001281 DE 29/05/2026

 

"ABRE DECRETO DE CRÉDITO(S) SUPLMENTAR(ES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.

D E C R E T A

Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 42.200,00,(QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS REAIS ) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

147

1500000

0002.0003.0000.15.0452.0056.3041.44905100 - ABERTURA, CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E CONSTRUCAO DE MUROS DE CONTENÇÃO EM VIAS URBANAS

42.200,00

T O T A L

42.200,00

 

Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 42.200,00 (QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS REAIS ), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:

 

487

1500000

0002.0014.0000.27.0812.0031.2080.44905200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DESPORTIVAS

42.200,00

T O T A L

42.200,00

 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as Disposições em contrario.

 

RODEIRO(MG) AO(S) 09 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026

 

JOSE CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:91AEE5E4