ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO.
Termo de Contrato nº 003/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 002/2026. CONTRATANTE: Município de Canaã/MG, através da Secretaria Municipal de Transportes. CONTRATADA: FERNANDA RAMOS DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº 0*8.***.***-*1. OBJETO: Locação de imóvel urbano não residencial situado na região central de Canaã/MG, dotado de infraestrutura específica (rede elétrica trifásica e vala de inspeção), destinado ao funcionamento da Sede da Garagem Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Inexigibilidade de Licitação). VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, com início em 20/01/2026 e término em 19/01/2031. VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026.
JOSE IVANIR MIRANDA DUARTE -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Elias Evandro de Carvalho
Código Identificador:91B5DCA2