ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 172/2024

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência da Secretária Municipal de Educação, Secretária Municipal de Administração, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: DISTRIBUIDORA IRMÃOS SANTANA LTDA, 65.186.835/0001-23.

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESTINADOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL”, conforme Processo Licitatório nº 100/2023, na Credenciamento nº 043/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A prorrogação em questão possui natureza dilatória e fundamento jurídico no ARTS. 57 - II C/C§ 2º C/CART. 58-I C/C ART. 65 -I TODOS DA LEI FEDERAL Nº8.666/1993 C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 ARTS. 190C/C 191, bem como na Cláusula Sétima do Contrato nº 172/2024.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:Por este termo fica renovado o prazo vigência e execução do contrato nº 172/2024, ATÉ 12 DE DEZEMBRO DE 2026, a contar de 12 de DEZEMBRO de 2025, bem como a utilização do saldo para o referido período.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025.

CONTRATANTE: Secretária Municipal de Educação, Sra. Márcia Cristina Ribeiro dos Reis Martins,Secretária Municipal de Administração, Sra. Sâmara Angélica Gonçalves Araújo Chalita,Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sra. Raquel Andreza de Jesus,Secretário Municipal de Saúde, Sr.Weslei Denis Ramos.

CONTRATADA: Sr. Geraldo Magela Santana –RG: M-2.083.954 SSP/MG eCPF: 417.512.136-68,Sr. João Inacio Santana -RG:M-1.013.504 SSP/MG eCPF: 325.318.266-53.

DATA DA PUBLICAÇÃO:10/12/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:91D6B035