ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RUBELITA
GABINETE
GABINETE
LEI 1042 DE 2025
LEI Nº 1042/2025
Denomina o Centro de Saúde da cidade de Rubelita/MG como “Centro de Saúde Inael de Almeida Murta” e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rubelita, Estado de Minas Gerais, a Sra. OSMARY DAVID MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominado “Centro de Saúde Inael de Almeida Murta” o atual Centro de Saúde de Rubelita, localizado na Avenida Miguel de Almeida, nº 75, centro, Rubelita, Estado de Minas Gerais.
Art. 2o – A nova denominação deverá ser utilizada em todos os documentos oficiais, placas indicativas e materiais de divulgação institucional relacionados ao referido Centro de Saúde.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Rubelita/MG, 18 de junho de 2025
OSMARY DAVID MIRANDA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Shirlei Batista Ribeiro
Código Identificador:91DBFC92