ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2026 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA P. N. A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/ME.

 

Processo Licitatório nº 065/2026

Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026 – Credenciamento nº 03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO-MG, com sede em Av. Montes Claros, nº 243 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.679.153/0001-40, neste ato representada pelo Secretaria Municipal de Saúde, Sra. ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, Solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 - 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022, a seguir denominada apenas CONTRATANTE, e P. N. A SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/ME sediada em Avenida Herlindo Silveira, nº 466, APT 211, Bairro Ibituruna, em Montes Claros/MG, CEP 39.408 - 128, inscrita no CNPJ sob o nº 59.351.589/0001-15, I.E. isento, por seu representante legal a Sra. Patrícia Nascimento Ataíde, portadora do CPF 028.999.326-16, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, lastreado no artigo 124, I, alínea “b”, c/c artigo 125, ambos da Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica a clausula quinta do contrato original aditivado em 6,2069% (seis inteiros, e dois mil e sessenta e nove décimos de milésimos percentuais), será decrescido o valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) ao contrato original. Os principais motivos para este decréscimo de quantidade do Item 45, de modo a possibilitar a liberação de quantitativos e recursos financeiros para viabilizar a contratação de novos profissionais e prestadores de serviços credenciados. A medida visa otimizar a distribuição dos recursos disponíveis, ampliar a capacidade de atendimento da rede pública municipal de saúde e possibilitar o atendimento de novas demandas assistenciais, sem comprometer a continuidade dos serviços já ofertados à população. Segue a tabela:

 

Item

Quant

Unid.

Descrição

Valor Unit. R$

Valor Total R$

45

180

Consulta

Psiquiatria

R$ 140,00

R$ 25.200,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

 

São Francisco/MG, 30 de outubro de 2026.

 

Prefeitura Municipal De São Francisco - MG

ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES –

Secretaria Municipal de Saúde.

Contratante.

 

P. N. A Serviços Médicos LTDA/ME - CNPJ 59.351.589/0001-15

SRA. PATRÍCIA NASCIMENTO ATAÍDE

Portadora do CPF 028.999.326-16

Contratado

 

TESTEMUNHAS

 

NOME:____________

CPF:__________

 

NOME:____________

CPF:__________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:921E398D