ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001/2016 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017.001/2015
TERMO ADITIVO Nº 001/2016 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017.001/2015 DE COMPRA E VENDA, QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA-mg E SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.
O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.266.324/0003-51, doravante denominado CONTRATADO, ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 032/2015, licitação modalidade Pregão Presencial nº 024/2015 e mediante as cláusulas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, resolvem prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, até 24/04/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO:
Fica aumentado o quantitativo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS original, conforme especificado abaixo, no valor de R$916,30 (Novecentos edezesseisreais e trinta centavo), que representa aumento de 25% (vinte cinco por cento), de acordo com art. 65 da Lei federal 8.666/93:
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Item |
Quant. |
UN |
Descrição |
V.Unitário |
V.Total |
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110 |
187 |
KG |
COLETA E TRANSPORTE DE LIXO HOSPITALAR - Contratação de Serviços de Coleta e Transporte de Lixo Hospitalar para atender as necessidades do Centro de Saúde do Município de Divinésia. |
R$ 4,90 |
R$916,30 |
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TOTAL |
R$916,30 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Continuam em pleno vigor as demais cláusulas do contrato original não modificadas por este instrumento.
Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.
Divinésia, 24 de abril de 2016.
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:9246D655