ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GRÃO MOGOL
Secretaria de Licitações e Contratos
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DECRETO MUNICIPAL DE Nº 380, DE 05 DE DEZEMBRO 2024.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O Prefeito Municipal de Grão Mogol/MG., Sr. Diêgo Antonio Braga Fagundes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a efetiva redução do público que busca atendimentos de rotina nos órgãos da Administração Municipal em razão das festividades de Natal e Ano Novo;
Considerando o princípio da economicidade no serviço público mais especificamente no que se refere a energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;
Considerando o recesso estabelecido nas repartições do Poder Executivo Federal e Estadual, Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º. Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no período de 26 de dezembro de 2024 (quinta-feira) a 03 de janeiro de 2025 (sexta feira).
Art. 2º. Os serviços considerados de caráter essencial, tais como coleta de lixo, serviço de limpeza urbana, vigilância e tratamento de água e esgoto, deverão ser mantidos em escala de trabalho de modo que seja assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Grão Mogol/MG, 05 de dezembro de 2024.
DIÊGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eugênio Nascimento Paulino
Código Identificador:9274C6DD