ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI ORDINÁRIA Nº 945, DE 17 DE MAIO DE 2.024 - REPUBLICAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA MARIA DAS GRAÇAS MEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sericita, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Arthur Everardo Cruz Valverde, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a doar para Maria das Graças Meira, inscrita no CPF nº 001.595.376-90, 2 (dois) imóveis rurais de propriedade do Município de Sericita, inscritos nas matrículas nº 17.464 e 17.466, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo, com as seguintes descrições, respectivamente:
I - Imóvel: Santana, situado no Distrito de Santana, em Sericita/MG, com área de 3.4436ha, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas Longitude: -42°29'44,812", Latitude: -20°30'53,974" e Altitude: 764,79 m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula: 7.180, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°17' e 57,32 m até o vértice 2, Longitude: -42°29'42,837", Latitude: -20°30'54,081" e Altitude: 746,40 m; 96°12' e 28,71 m até o vértice 3, Longitude: -42°29'41,852", Latitude: -20°30'54,182" e Altitude: 737,01 m; 98°41' e 3,05 m até o vértice 4, Longitude: -42°29'41,748", Latitude: -20°30'54,197" e Altitude: 736,56 m; 118°12' e 6,31 m até o vértice 5, Longitude: -42°29'41,556", Latitude: -20°30'54,294" e Altitude: 734,08 m; 106°48' e 8,93 m até o vértice 6, Longitude: -42°29'41,261", Latitude: -20°30'54,378" e Altitude: 730,13 m; 107°23' e 27,78 m até o vértice 7, Longitude: -42°29'40,346", Latitude: -20°30'54,648" e Altitude: 720,59 m; 106°39' e 26,50 m até o vértice 8, Longitude: -42°29'39,470", Latitude: -20°30'54,895" e Altitude: 709,45 m; 182°41' e 21,61 m até o vértice 9, Longitude: -42°29'39,505", Latitude: -20°30'55,597" e Altitude: 708,75 m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula: 17.466, com os seguintes azimutes e distâncias: 171°19' e 11,92 m até o vértice 10, Longitude: -42°29'39,443", Latitude: -20°30'55,980" e Altitude: 709,07 m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula: 17.465, com os seguintes azimutes e distâncias: 250°31' e 43,00 m até o vértice 11, Longitude: -42°29'40,842", Latitude: -20°30'56,446" e Altitude: 712,11 m; 167°50' e 49,96 m até o vértice 12, Longitude: -42°29'40,479", Latitude: -20°30'58,034" e Altitude: 709,46 m; 70°33' e 42,99 m até o vértice 13, Longitude: -42°29'39,080", Latitude: -20°30'57,569" e Altitude: 709,06 m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula: 17.466, com os seguintes azimutes e distâncias: 164°41' e 38,65 m até o vértice 14, Longitude: -42°29'38,728", Latitude: -20°30'58,781" e Altitude: 707,59 m; 168°42' e 46,20 m até o vértice 15, Longitude: -42°29'38,416", Latitude: -20°31'00,254" e Altitude: 707,59 m; Estrada municipal; deste, segue confrontando com Estrada Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 178°10' e 20,03 m até o vértice 16, Longitude: -42°29'38,394", Latitude: -20°31'00,905" e Altitude: 706,80 m; 165°16' e 11,73 m até o vértice 17, Longitude: -42°29'38,291", Latitude: -20°31'01,274" e Altitude: 706,56 m; 150°52' e 11,37 m até o vértice 18, Longitude: -42°29'38,100", Latitude: -20°31'01,597" e Altitude: 705,97 m; 142°38' e 12,42 m até o vértice 19, Longitude: -42°29'37,840", Latitude: -20°31'01,918" e Altitude: 705,75 m; 139°07' e 14,03 m até o vértice 20, Longitude: -42°29'37,523", Latitude: -20°31'02,263" e Altitude: 705,75 m; 133°41' e 3,61 m até o vértice 21, Longitude: -42°29'37,433", Latitude: -20°31'02,344" e Altitude: 705,73 m; Córrego; deste, segue confrontando com Matrícula: 1.558, com os seguintes azimutes e distâncias: 244°54' e 91,76 m até o vértice 22, Longitude: -42°29'40,301", Latitude: -20°31'03,609" e Altitude: 708,00 m; 258°40' e 39,77 m até o vértice 23, Longitude: -42°29'41,647", Latitude: -20°31'03,863" e Altitude: 708,10 m; Cerca deste, segue confrontando com Transcrição: 24.318, com os seguintes azimutes e distâncias: 343°13' e 317,68 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, e matriculado sob o n° 17.464, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo.
I – Imóvel: Santana, situado no Distrito de Santana, em Sericita/MG, com área de 0,9425ha, com as seguintes medidas e confrontações Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas Longitude: -42°29'39,505", Latitude: -20°30'55,597" e Altitude: 708,75 m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula: 7180, com os seguintes azimutes e distâncias: 99°35' e 11,64 m até o vértice 2, Longitude: -42°29'39,109", Latitude: -20°30'55,660" e Altitude: 707,26 m; 92°02' e 29,46 m até o vértice 3, Longitude: -42°29'38,093", Latitude: -20°30'55,694" e Altitude: 703,09 m; 91°25' e 30,81 m até o vértice 4, Longitude: -42°29'37,030", Latitude: -20°30'55,719" e Altitude: 703,09 m; Corpo de água ou curso de água; deste, segue confrontando com Matrícula: 14.356, com os seguintes azimutes e distâncias: 189°23' e 40,81 m até o vértice 5, Longitude: -42°29'37,260", Latitude: -20°30'57,028" e Altitude: 703,19 m; 134°39' e 22,32 m até o vértice 6, Longitude: -42°29'36,712", Latitude: -20°30'57,538" e Altitude: 702,42 m; 148°51' e 27,24 m até o vértice 7, Longitude: -42°29'36,226", Latitude: -20°30'58,296" e Altitude: 702,53 m; 204°55' e 4,95 m até o vértice 8, Longitude: -42°29'36,298", Latitude: -20°30'58,442" e Altitude: 703,40 m; 163°46' e 28,22 m até o vértice 9, Longitude: -42°29'36,026", Latitude: -20°30'59,323" e Altitude: 701,55 m; 125°37' e 12,41 m até o vértice 10, Longitude: -42°29'35,678", Latitude: -20°30'59,558" e Altitude: 702,45 m; 192°25' e 11,72 m até o vértice 11, Longitude: -42°29'35,765", Latitude: -20°30'59,930" e Altitude: 703,01 m; 303°58' e 2,59 m até o vértice 12, Longitude: -42°29'35,839", Latitude: -20°30'59,883" e Altitude: 703,22 m; 00°57' e 5,14 m até o vértice 13, Longitude: -42°29'35,836", Latitude: -20°30'59,716" e Altitude: 702,90 m; 304°14' e 8,20 m até o vértice 14, Longitude: -42°29'36,070", Latitude: -20°30'59,566" e Altitude: 702,93 m; 264°52' e 10,68 m até o vértice 15, Longitude: -42°29'36,437", Latitude: -20°30'59,597" e Altitude: 703,53 m; 210°33' e 21,82 m até o vértice 16, Longitude: -42°29'36,820", Latitude: -20°31'00,208" e Altitude: 703,28 m; 268°15' e 39,34 m até o vértice 17, Longitude: -42°29'38,177", Latitude: -20°31'00,247" e Altitude: 708,44 m; Corpo de água ou curso de água; deste, segue confrontando com Matrícula: 1.558, com os seguintes azimutes e distâncias: 268°13' e 6,93 m até o vértice 18, Longitude: -42°29'38,416", Latitude: -20°31'00,254" e Altitude: 707,59 m; 348°42' e 46,20 m até o vértice 19, Longitude: -42°29'38,728", Latitude: -20°30'58,781" e Altitude: 707,59 m; Cerca; deste, segue confrontando com Matrícula: 17.464, com os seguintes azimutes e distâncias: 344°41' e 38,65 m até o vértice 20, Longitude: -42°29'39,080", Latitude: -20°30'57,569" e Altitude: 709,06 m; 347°51' e 49,99 m até o vértice 21, Longitude: -42°29'39,443", Latitude: -20°30'55,980" e Altitude: 709,07 m; 351°19' e 11,92 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, e matriculado sob o n° 17.466, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abre Campo.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos DEZESSETE dias do mês de MAIO de dois mil e vinte e quatro.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito de Sericita
Publicado por:
Judylleno Hott Filgueiras
Código Identificador:9278004F