ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0034/2025

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento ACQUAMÓVEL LTDA,inscrito sob o CNPJ 61.006.253/0001-67, localizado na Estrada da Bocaina, n°455, Bairro: São Bento, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20°25’47.53”S e Longitude 40°46’41.85”W no município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para as atividades: B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura e B-04-05-7 Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem,com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.

O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.

Cláudio, 07 de abril de 2026.

 

CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

 


Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:927807E2