ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INIMUTABA
PORTARIA 05/2022
PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão.
O Prefeito Municipal de Inimutaba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 74, IX e art. 101, II, a, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências e;
Considerando a Lei Federal nº 10.520, de 10 de janeiro de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora Aretuza Silva Chaves, matrícula nº 0872, para exercer a função de pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na modalidade de pregão, nos termos do art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 2002.
Parágrafo único. Ficam designados os membros da respectiva equipe de apoio:
I - Marilene Mendes dos Santos, matrícula nº 0809;
II - Elaine Valadares Santos, matrícula nº 0871;
III - Vera Lúcia de Ávila Carvalho Rodrigues, matrícula nº 0873.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2, de 3 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Inimutaba, 5 de janeiro de 2022.
EMERSOMM DANEZZI
Prefeito
Publicado por:
Ayslan do Nascimento Miranda
Código Identificador:92A00CB1