ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5353 , DE 27 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.4783

RUA LUCAS AUGUSTO,68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5353 , DE 27 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.4783

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.000.159,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação( + )

1.000.159,00

Anulação

02

10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

 

211

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

495.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

217

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

3.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

236

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

67.300,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

309

 

12.365.0001.2371.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

28.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019

000

FUNDEB 30%

 

 

2242

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

4.642,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305

000

PISO ENFERMAGEM

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

2232

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

67.220,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305000

PISO ENFERMAGEM

 

 

2233

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

38.500,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305

000

PISO ENFERMAGEM

 

Anulação

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

446

 

10.301.0023.2482.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

5.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

2231

 

10.122.0023.2406.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

4.640,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305

000

PISO ENFERMAGEM

 

 

590

 

10.302.0025.2481.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

1.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

2209

 

10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

5.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

 

2234

 

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

25.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305

000

PISO ENFERMAGEM

 

 

2235

 

10.302.0025.2414.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

50.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305

000

PISO ENFERMAGEM

 

 

2241

 

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

24.197,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

605

000

 

 

 

605

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

 

 

 

 

305

000

PISO ENFERMAGEM

 

 

2211

 

10.305.0026.2422.0000

LEOPOLDINA EM VIGILANCIA

13.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

02

17

02

SEC. MUN.DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

 

 

967

 

20.122.0001.2012.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

5.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação

02

19

00

SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE

 

 

2237

 

18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

123.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

1

759

000

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

 

2238

 

18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

8.960,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R.:

1

759

000

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

 

2239

 

18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

6.700,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R.:

1

759

000

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

 

2240

 

18.122.0001.2022.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

25.000,00

 

 

 

3.3.90.46.00

Auxílio-alimentação

F.R.:

1

759

000

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

1

 

04.122.0001.2002.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-67.300,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

 03

02

PROCURADORIA

 

 

19

 

04.122.0001.2003.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-5.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

02

09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

 

153

 

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-123.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

759

005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

 

153

 

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-25.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

759

005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

02

 09

00

SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

 

 

153

 

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-8.960,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

759

005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

 

153

 

18.541.0030.2431.0000

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS

-6.700,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica:

F.R. Grupo

1

759

005

 

 

 

759

Recursos Vinculados a Fundos

 

 

 

 

031

000

REPASSE P/ FUNDOS MUNICIP. DE SANEAMENTO

 

02

 10

01

SUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

 

189

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-3.000,00

 

 

 

 

3.3.90.93.00

Indenizações e: Restituições

F.R. Grupo

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001

000

EDUCAÇÃO 25%

 

02

 10

02

SUPERINTENDENCIA DE ENSINO E APOIO PEDAGOGICO

 

 

207

 

12.122.0007.2362.0000

ENSINO FUNDAMENTAL EM FOCO

-28.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019

000

FUNDEB 30%

 

 

232

 

12.361.0001.2336.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-495.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001

000

EDUCAÇÃO 25%

 

02

 11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

375

 

10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

377

 

10.122.0023.2405.0000

PLANEJANDO O CUIDADO EM SAUDE

-5.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

002

000

SAÚDE 15%

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-67.220,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-50.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

02

11

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-38.500,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-25.000,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-24.197,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-4.642,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

419

 

10.301.0022.2403.0000

LEOPOLDINA EM FAMILIA

-4.640,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

605

000

 

 

 

605

 

 

 

 

 

005

000

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RPPS

 

 

483

 

10.302.0025.2412.0000

SAUDE ESPECIALIZADA

-5.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

621

000

 

 

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

 

 

 

055

000

FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

 

02

 20

03

FUNDO MUNICIPAL DOTURISMO

 

 

2132

 

13.695.0004.2353.0000

TURISMO - DESENVOLVER PARA CRESCER

-13.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-785.960,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 27 DE MARÇO DE 2024.

 

DECRETO Nº 5353 , DE 27 DE MARÇO DE 2024 - LEI N.4783

 

Prefeito Municipal

 

PEDROAUGUSTOJUNQUEIRAFERRAZ:11892293668

Assinado de formadigital por PEDRO AUGUSTOJUNQUEIRAFERRAZ:11892293668

Dados: 2024.04.2615:44:13 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
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