ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social

CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS 12/2025

RESOLUÇÃO CMAS 12/2025

 

Dispõe sobre a aprovação da aquisição de materiais destinados à Instituição ASCOBEC, por meio de Acordo de Cooperação na modalidade GND 4.

 

O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) em reunião extraordinária no dia treze de Março de 2025, com base na Lei Municipal nº.726/95 e respectivas alterações, no uso de suas atribuições legais,considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços bem como observando a deliberação proferida por este Conselho Municipal em reunião realizada na data de 10 de Outubro de 2025 constante na ata de nº.20 /2025.

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social a aquisição de materiais destinados à Instituição ASCOBEC, conforme plano de aplicação apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio de Acordo de Cooperação na modalidade GND 4, no valor total de R$ 53.734,96 (cinquenta e três mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).

 

Art. 2ºOs materiais a serem adquiridos incluem, entre outros, os seguintes itens:

2 (dois) sons ambientes

20 (vinte) refletores

15 (quinze) câmeras de segurança interna

15 (quinze) câmeras de segurança externa

1 (uma) máquina de lavar 16 kg

1 (um) tanquinho 18 kg

10 (dez) mesas de plástico desmontável

35 (trinta e cinco) cadeiras de polipropileno

50 (cinquenta) cadeiras de plástico

6 (seis) cadeiras de banho

8 (oito) cadeiras de rodas

2 (dois) notebooks

3 (três) tablets

2 (dois) carros funcionais de lavanderia

1 (uma) tela de projeção

2 (dois) projetores

4 (quatro) exaustores para cozinha

 

Art. 3ºA aquisição tem por finalidade o fortalecimento das ações socioassistenciais desenvolvidas pela Instituição ASCOBEC, garantindo melhores condições para a execução dos serviços voltados à proteção social e ao atendimento do público-alvo da assistência social.

Art, 4°- Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Cláudio,MG, 10 de Outubro de 2025

 

CLARISSA GONÇALVES SOUZA SILVEIRA

Presidente do CMAS

Mandato 2024-2026


Publicado por:
Lais Gonçalves Pereira Silva
Código Identificador:92A829C9