ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO 02/2026 CMI
Resolução nº 002/2026/CMI
Dispõe sobre aprovação do repasse do recurso arrecado pelo FMI referente ao IRRF à Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa mediante plano de trabalho.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itanhandu/MG no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 869 de 15 de dezembro de 2014, Regimento Interno e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 19 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR o repasse do recurso de R$50.044,80 (cinqüenta mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos) referente à transferência do IRRF à Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa mediante plano de trabalho.
Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 15 de setembro de 2026.
MARIA JOSÉ FRANCA DE ARAÚJO
Presidente do CMI
Publicado por:
Ricardo Souza Moreira Dos Santos
Código Identificador:92B3A079