ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
Assessoria Juridica
ASSESSORIA JURIDICA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 211/2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 211/ 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS QUE COMPÕEM A SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE BOCAIUVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCAIUVA (MG), Sr. Roberto Jairo Torres, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e embasado na Lei Municipal n° 3.566, de 05 de março de 2013, e demais disposições correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a partir de 06 de novembro de 2026, HELDER LIMA GOUDINHO, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n° XXX.645.186-XX, do cargo de DIRETORIA DE ENGENHARIA, junto à SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO, para o qual foi nomeado(a) através da Portaria Municipal 74/2026.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data da publicação, no lugar de costume, produzindo efeitos a partir de 06 de novembro de 2026.
Bocaiuva (MG), 12 de novembro de 2026.
Roberto Jairo Torres
Prefeito Municipal de Bocaiuva - MG
Publicado por:
Patrocino Caetano de Oliveira Neto
Código Identificador:92B7B496