ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 055/2026 ADESÃO Nº 100022/2026

O Prefeito Municipal do Município de Confins- MG, Sr. Geraldo Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO ADMINISTRATIVO: 055/2026 - MODALIDADE ADESÃO 100022/2026, cujo o Objeto é: Adesão à ata de registro de preço nº 822/2025, processo licitatório nº 046/2025 Pregão Eletrônico nº 033/2025 cujo órgão gerenciador é o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, inscrita no CNPJ: 05.802.877/0001-10 e a empresa detentora da ata empresa detentora da ata COMERCIAL J & C COMEX LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.687.136/0001-12, cujo objeto é aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados para realização de atividades com praguicidas, capas para caixa d’água e kit para agentes de endemias, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confins/MG, observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.

O valor total da presente aquisição é de R$ 112,00 (cento e doze reais). O prazo de vigência será de 12 meses a contar da assinatura do contrato . A empresa contratada COMERCIAL J & C COMEX LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 05.802.877/0001-10. O pagamento será efetuado após efetiva prestação do serviço, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias. Homologado Pelo Prefeito Municipal Geraldo Gonçalves dos Santos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 16 de junho de 2026.

 

GERALDO GONÇALVES DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Confins

 

Publique-se na Forma da Lei.


Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:92BF39A1