ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMOSO
Município de Formoso MG
MUNICÍPIO DE FORMOSO MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 12º ADITIVO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022
DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada (pessoa jurídica) ou autônomo (pessoa física) para prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Rede Estadual e Municipal, residentes na zona rural, vinculado a linhas de transporte escolar remanescentes, para atender às demandas da Secretaria Municipal da Educação. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Formoso/MG – CNPJ: 18.125.153/0001-20. CONTRATADA: Djair Fonseca da Costa Ltda – CNPJ: 27.729.764/0001-79. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O reajuste contratual inflacionário no percentual de 3,81% no valor do quilometro correspondente às linhas do contrato celebrado entre as partes, calculado na variação acumulada do IPCA, fundamentado no Requerimento da Contratada e despacho do Prefeito, instruindo o Processo PRO-3.435/2026. NOVO VALOR – LINHA R11: R$ 7,00 (sete reais). NOVO VALOR – LINHA R14: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos). NOVO VALOR – LINHA R9: R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos). NOVO VALOR – LINHA R17: R$ 3,72 (três reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.
Formoso/MG, 10 de abril de 2026.
GLEICIANE FERREIRA GOIS,
Gestora de Contrato.
Publicado por:
Taynnah Silva Espindola
Código Identificador:92BFBADB