ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.203, DE 20 DE JULHO DE 2022.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE MANDACARU E ADJACÊNCIAS- ATRAFAMA.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Mandacaru e Adjacências- Atrafama.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus/MG, 20 de julho de 2022.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:92D38D10