ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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LEI Nº 1.203, DE 20 DE JULHO DE 2022.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE MANDACARU E ADJACÊNCIAS- ATRAFAMA.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de Mandacaru e Adjacências- Atrafama.

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus/MG, 20 de julho de 2022.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:92D38D10